Paim vai reapresentar projetos que tratam da proteção de trabalhadores que atuam em navios de cruzeiro
Comissão de Direitos Humanos debateu em audiência pública as condições de trabalho e a morte de tripulantes brasileiros em navios de cruzeiro. A reunião foi requerida pelo senador Paulo Paim PT-RS). As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E AS MORTES DE TRIPULANTES BRASILEIROS EM NAVIOS DE CRUZEIRO.
LOC: AO FIM DA REUNIÃO, O SENADO PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DECIDIU REAPRESENTAR TRÊS PROJEOS DE SUA AUTORIA, QUE FORAM ARQUIVADOS ANO PASSADO, E QUE TRATAM DA PROTEÇÃO DE TRIPULANTES BRASILEIROS. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE.
TÉC: Após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que discutiu as condições de trabalho em navios de cruzeiro, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, anunciou que vai reapresentar três projetos de lei, de sua autoria, que tratam da proteção dos tripulantes brasileiros que trabalham em embarcações.
(Paulo Paim) Mas eu de minha parte, que complete aqui como legislador dessa audiência, eu me comprometo apresentar os PLS 418 ou 419 e um 420 eu apresentei em 2013 e naturalmente Eles foram ativados agora podemos desativar novamente.
(REP) Apresentados em 2013, os projetos foram arquivados no fim do ano passado e tratavam de temas como a competência de investigações e julgamentos de crimes cometidos a bordo de navios, medidas de proteção aos tripulantes e a aplicação da CLT aos trabalhadores brasileiros em embarcações estrangeiras. Durante a audiência pública, os convidados apresentaram fatos que embasaram a decisão de Paulo Paim. O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Paulo Botelho, apontou discordâncias entre a prática do trabalho em navios e a legislação brasileira.
(Paulo Botelho) O trabalhador labora, geralmente, em jornadas extenuantes; não há previsão quanto ao adicional noturno, não há uma compensação noturna pela ativação em horário inapropriado; não há folga semanal; descumprimento descanso intrajornada e interjornada, ou seja, durante o expediente normal, mas também entre o fim de uma jornada e o início da jornada seguinte.
(REP) Para o Procurador Regional do Trabalho, Gláucio de Oliveira, é importante que haja uma unificação da legislação trabalhista para as tripulações de todas as nacionalidades, a fim de evitar que os brasileiros sejam vítimas de assédio entre a própria equipe.
(Gláucio de Oliveira) Nós temos que tomar o cuidado também de não dar um tratamento diferenciado aos brasileiros, a frente de tripulação de outras nacionalidades. Porque há questionamento de que o brasileiro tá tendo um tratamento privilegiado, em razão de dessa discussão de se aplica a CLT ou se não se aplica e a questão da jornada. É claro que nós não vamos querer nivelar por baixo é a situação dos nacionais em termos de jornada e de obrigações trabalhistas, mas há essa preocupação de se tenha um tratamento idêntico e digno a todos os tripulantes.
(REP) Ainda não foi definida uma data para a reapresentação dos projetos de lei pelo senador Paulo Paim. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.
