Pacote Anticrime volta a ser debatido na CCJ

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REALIZOU NESTA QUINTA-FEIRA A SEGUNDA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PACOTE ANTICRIME DO GOVERNO. LOC: OS PARTICIPANTES TEMEM SUPERENCARCERAMENTO E ALEGAM QUE AUMENTAR PUNIÇÃO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA URBANA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A maioria dos participantes da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça desta quinta-feira sobre o Pacote Anticrime acredita que as mudanças vão gerar uma escalada de prisões. O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Márcio Gaspar, disse que o texto atende a uma lógica já superada de que seria preciso aumentar o rigor punitivo para ampliar a segurança pública. (Márcio): Praticamente todas as medidas apresentadas são de alterações para aumentar a privação de liberdade, elevação de penas, endurecimento de regimes prisionais. E além disso, de reduzir direitos e oportunidade de defesa. (Rep) O representante do Instituto Sou da Paz, Fellipe Angeli, citou projeções do TCU que mostram que além dos 700 mil presos atualmente, seriam necessárias mais 386 mil vagas no sistema prisional entre 2020 e 2037 a um custo de 19 bilhões de reais em obras de engenharia e 4 bilhões por ano de manutenção. Presidindo a audiência, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, citou o caso recente em Altamira, onde 58 presos foram assassinados dentro do presídio e outros 4 em um caminhão durante a transferência para Belém. (P Rocha): Um terço dos que morreram eram jovens que ainda não tinham sido julgados, condenados. E todos jovens, quando vai para o presídio é presa fácil das facções. (Rep) Na contramão dos demais debatedores, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro, defendeu que o Pacote vai dar mais celeridades aos processos criminais e resgata o papel de intimidação do Direito Penal. (V Hugo): E no Brasil todos sabemos que ameaça tem sido absolutamente insuficiente porque as pessoas continuam, por inúmeras razões, cometendo cada vez mais crimes no país. Não é à toa que os presídios estão cheios, estão cheios. Agora, estão cheios de pessoas que cometeram crimes. (Rep) O Delegado de Polícia, Rafael de Sá, também afirmou que a proposta vai contribuir para diminuir a sensação de impunidade. (Rafael): É o sentimento da ponta dos policias, de que se está enxugando gelo. Prendemos indivíduos que praticaram crimes e rapidamente eles voltam às ruas e muitas vezes eles até brincam com os policiais. É extremamente desestimulante para os operadores de segurança pública viver dentro de um cenário como esse. (REP) O Pacote Anticrime é composto por três projetos de lei que reproduzem o conteúdo das propostas encaminhadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha