Criminalidade

Pacote anticrime é aprovado na CCJ sem alterações

02:43Pacote anticrime é aprovado na CCJ sem alterações

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PACOTE ANTICRIME SEM NENHUMA ALTERAÇÃO. LOC: A INTENÇÃO É COLOCAR O PROJETO EM VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA PARA QUE SEJA SANCIONADO AINDA ESTE ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, que entre os principais pontos aumenta o tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos e altera a progressão de regime. O texto também muda as regras sobre delação premiada, determina o fim das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos com morte e aumenta a pena para crimes cometidos com arma de fogo de uso restrito. Alguns pontos ficaram de fora do pacote original enviado em fevereiro pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Entre eles, o chamado plea bargain, que permite a negociação entre o representante do Ministério Público e o acusado para que confesse o crime. Também foi retirado o trecho que ampliava a excludente de ilicitude, isentando ou reduzindo a pena de agentes de segurança que agirem em legítima defesa em casos de medo, surpresa ou violenta emoção. O relator, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, afirmou que 80% do texto original foi preservado e não valeria a pena prejudicar o pacote por dois pontos que não apresentam consenso. Segundo Do Val, esses dois itens serão rediscutidos em 2020. (Do Val) Provavelmente, eu acho que o próprio Ministro Moro vai encaminhar mas eu também estou à disposição para dar esse início do projeto do plea bargain como também da excludente de ilicitude, que ficou para a sociedade muito engano sobre isso, como se fosse uma permissão para o policial matar e não é essa a lei, não fala sobre isso, não trata sobre isso. (REP) O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, concorda que aprovar o pacote sem esses dois pontos foi a melhor saída para o momento. (Major) Nós sabíamos que se tentássemos resgatar os pontos que foram retirados do projeto na Câmara ia dar uma confusão danada e não íamos votar nada. Então se partiu em um amplo acordo para votar o conteúdo que tinha e isso já é um grande avanço, tem boas medidas aí, e isso vai inibir a criminalidade, eu não tenho a menor dúvida. (REP) Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, há um acordo para que não sejam apresentadas emendas ao projeto em plenário. (Simone) Não nós já temos um acordo em relação ao pacote anticrime de que ele vai ser votado no senado sem alteração amanhã para que vá imediatamente a sanção do Presidente da República. Qualquer avanço em relação aquilo que foi rejeitado no projeto original ele pode se iniciar a partir do ano que vem com proposição ou de um deputado ou Senador e o rito processual seguirá normalmente. (REP) O texto também acatou parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime (PL 6341/2019). O texto deve ser analisado pelo Plenário do Senado já nesta quarta-feira (11). Entre as principais propostas aprovadas, estão o aumento do tempo máximo do cumprimento da pena de prisão de 30 para 40 anos e mudanças nas regras de progressão de regime. O relator, senador Marcos Do Val (PODE-ES), informou que os dois pontos que foram excluídos da proposta original enviada pelo governo - o plea bargain e o excludente de ilicitude - serão reenviados pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ou apresentados pelo próprio senador como um projeto de lei. 

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