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Paciente que faz tratamento fora de sua cidade terá diárias pagas pelo governo

02:03Paciente que faz tratamento fora de sua cidade terá diárias pagas pelo governo

Transcrição LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A BANCAR DIÁRIA DE PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DA CIDADE DE DOMICÍLIO. LOC: O BENEFÍCIO JÁ É CONCEDIDO POR MEIO DE UMA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUE NÃO GARANTE O DESLOCAMENTO DO DOENTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O projeto transforma em lei uma portaria do Ministério da Saúde que garante o pagamento de despesas de pacientes que fizerem tratamento fora da cidade onde moram. O chamado Tratamento Fora de Domicílio do Sistema Único de Saúde banca o deslocamento, no caso, passagem de avião, barco ou ônibus; a hospedagem e a alimentação. Mas os valores que variam de R$ 2 a R$ 100 só serão liberados se o tratamento for prescrito por um médico da rede pública com autorização de um gestor do SUS após a garantia do atendimento na cidade encaminhada. Pela proposta, a ajuda de custo só será paga após esgotados todos os meios de tratamento no município de residência do paciente e se o deslocamento for maior do que 50 quilômetros de distância. No caso do acompanhante, o médico terá que especificar que o paciente não tem condições de se deslocar sozinho. O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá diz que o projeto garantirá os recursos que hoje são bloqueados. (Randolfe) Sempre se depara com contingenciamentos, fila de espera, ausência de recursos para se ter o benefício. O que ocorre em decorrência disso concretamente é que milhares de brasileiros ficam esperando a boa vontade do estado para ter o tratamento. Era como se o estado tivesse que dizer para aquele usuário do Sistema Único de Saúde: eu não posso tratar o seu câncer agora, peça para doença esperar. Me parece que nenhuma doença vai ter este tempo. (Repórter) Já o senador Cidinho Santos do PR de Mato Grosso espera que a mudança feita ao projeto retire das prefeituras a responsabilidade de bancar essa despesa. (Cidinho Santos) Tudo se coloca para União esse ônus, depois a União repassa para os municípios. E no final quem sobra sempre a carga é os municípios porque se coloca um direito, coloca-se uma obrigação, mas não colocam os recursos para se cumprir com essa obrigação. (Repórter) A proposta prevê o ressarcimento de despesas se houver demora na liberação da ajuda de custo. O projeto vai à Câmara dos Deputados. PLS 264/2017

Aprovado pelo Plenário, o projeto transforma em lei uma portaria do Ministério da Saúde que garante o pagamento de despesas de pacientes que fizerem tratamento fora da cidade onde moram. Mas valores que variam de R$ 2 a R$ 100 só serão liberados se o tratamento for prescrito por um médico da rede pública com autorização de um gestor do SUS após a garantia do atendimento na cidade encaminhada. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto garantirá os recursos hoje bloqueados. Já o senador Cidinho Santos (PR-MT) diz que o governo federal tem que bancar essa despesa. O projeto vai para a Câmara dos Deputados.

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