Orçamento

Orçamento de 2021, com previsão pós-pandemia, chega ao Congresso na segunda

01:56Orçamento de 2021, com previsão pós-pandemia, chega ao Congresso na segunda

Transcrição LOC: O GOVERNO TEM ATÉ SEGUNDA-FEIRA PARA ENVIAR AO CONGRESSO O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021. LOC: O PRINCIPAL DESAFIO É RECUPERAR A ECONOMIA NO PÓS-PANDEMIA, SEM COMPROMETER O TETO DE GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Metas de inflação, valor do salário mínimo, previsão do Produto Interno Bruto e programas que deverão ter prioridade em 2021. Todas essas direções para onde o País será conduzido no ano seguinte costumam ser sinalizadas pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro semestre, e ajustadas no projeto de lei do orçamento. Em 2020, no entanto, a Lei Orçamentária Anual é praticamente uma incógnita, uma vez que a proposta da LDO foi enviada em abril, sem incluir os efeitos da pandemia sobre a economia. O principal desafio da programação orçamentária vai ser justamente trazer medidas para recuperação no pós-crise, sem comprometer o teto de gastos. A Instituição Fiscal Independente avalia que o risco de furar o teto no ano que vem ainda é alto. Felipe Salto, seu diretor, diz que a indicação de responsabilidade fiscal pelo governo é fundamental para manter a economia nos trilhos. (Felipe Salto) O após crise nos reserva um desafio muito grande. Então é essencial que o governo sinalize o após crise, como fica o testo de gastos, por exemplo, e quais vão ser as bases do ajuste fiscal pra lidar com uma dívida que vai encerrar este ano, pelas nossas projeções atuais, em 96,1% do PIB. (Repórter) Outro desafio vai ser encaixar uma das principais prioridades do governo, o programa Renda Brasil, em um orçamento apertado. O relator da proposta de lei orçamentária, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, já vem desenhando um esboço dessa conta na PEC do Pacto Federativo, que também está em suas mãos. (Márcio Bittar) O que nós não podemos permitir e que isso é que tem que ser evitado é que o Brasil chegue ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Você daria uma alegria de seis meses e um pesadelo depois de anos. Ela já vem com esse pacote. Ela vem com o Renda Brasil mas vem com um monte de coisas cortando desperdícios onde eu puder colocar. (Repórter) O Congresso deve ainda decidir como será a votação, já que em função da pandemia a Comissão Mista de Orçamento não foi instalada e todos os créditos emergenciais vem sendo votados em rito sumário, em sessões remotas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 3819/2020

O governo tem até segunda-feira para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária para 2021. O principal desafio é recuperar a economia no pós-pandemia, sem comprometer o teto de gastos públicos, além de encaixar o programa Renda Brasil em um orçamento apertado. O relator da proposta de lei orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB-AC), já vem desenhando um esboço dessa conta na PEC do Pacto Federativo, que também está em suas mãos. A reportagem é de Roberto Fragoso.

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