Plenário

Oposição vai tentar derrubar MP do Repetro, que prevê renúncia fiscal de R$ 1 trilhão

O Orçamento de 2018 e as Medidas Provisórias estão na pauta desta semana dos parlamentares. A oposição vai tentar derrubar a MP do Repetro (MPV 795/2017) pela renúncia de R$ 1 trilhão, mas concordou em aprovar o pacote de segurança pública. A senadora Gleisi Hoffmann (PT – PR), antecipou que a oposição votará contrariamente à MP sob o argumento da renúncia fiscal estimada em R$ 1 trilhão até o ano de 2040 num momento de baixa arrecadação. O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB – PE), negou que a renúncia seja desse montante. Fernando Bezerra defendeu as isenções fiscais como uma maneira de atrair empresas estrangeiras a fim de aproveitar o interesse pelo petróleo.

11/12/2017, 13h10 - ATUALIZADO EM 11/12/2017, 14h13
Duração de áudio: 02:17
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O ORÇAMENTO DE 2018 E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS ESTÃO NA PAUTA DESTA SEMANA DOS PARLAMENTARES. LOC: A OPOSIÇÃO VAI TENTAR DERRUBAR A MP DO REPETRO PELA RENÚNCIA DE UM TRILHÃO DE REAIS, MAS CONCORDOU EM APROVAR O PACOTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Na reta final de votações, o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que os aliados estão mobilizados para aprovarem nesta semana os projetos prioritários do Palácio do Planalto. (Romero Jucá) Temos a votação do Orçamento. Temos o Repetro, temos a nova capitalização da Caixa Econômica. Temos questões na CCJ e na CAE também importantes de serem votadas. Ou seja, temos aqui, uma pauta bastante expressiva. (Repórter) Na pauta do Senado, estão três Propostas de Emenda à Constituição, 11 projetos de lei e duas medidas provisórias. Entre elas, a do Repetro, que incentiva a exploração de petróleo por meio da isenção de impostos sobre bens que ficarão no País e sobre algumas operações de empresas estrangeiras. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, antecipou que a oposição votará contrariamente à MP sob o argumento da renúncia fiscal estimada em R$ 1 trilhão até o ano de 2040 num momento de baixa arrecadação. (Gleisi Hoffmann) Somos contra, terminantemente contra. É abrir mão de R$ 1 trilhão em receita. Um país que está com os problemas que nós estamos no fiscal, cortando o dinheiro para educação, cortando dinheiro para assistência social, nós vamos dar R$ 1 trilhão para empresas estrangeiras virem aqui e explorar o nosso petróleo. Isso é um crime de lesa-pátria. (Repórter) O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, negou que a renúncia seja de R$ 1 trilhão. Mas defendeu as isenções fiscais como uma maneira de atrair empresas estrangeiras a fim de aproveitar o interesse pelo petróleo. (Fernando Bezerra Coelho) O petróleo não vai ter mais essa importância na cadeia econômica dos países. Nós não podemos deixar essa riqueza debaixo do mar. O Brasil poderá ser um grande produtor de petróleo, mas o Brasil precisa sair do combustível fóssil e ir para uma economia de baixo carbono. Portanto, a hora de extrair o petróleo é agora, não é deixando o petróleo para depois. Porque nós já estamos falando dos carros elétricos, já estamos falando de uma matriz energética, que vai apostar cada vez, na energia solar, na energia eólica. (Repórter) Entre os projetos que podem ser votados nesta semana estão o que regulamenta a profissão de esteticista e o que libera porte de arma para moradores de áreas rurais. MP 795/2017 PLC 77/2016 PLS 224/2017

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