Oposição recorre ao Supremo Tribunal Federal para adiar votação da reforma trabalhista — Rádio Senado
Votações

Oposição recorre ao Supremo Tribunal Federal para adiar votação da reforma trabalhista

05/07/2017, 21h28 - ATUALIZADO EM 05/07/2017, 22h15
Duração de áudio: 01:59
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

À bancada:
senador Dário Berger (PMDB-SC); 
senador Lindbergh Farias (PT-RJ);
senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ADIAR A VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA. LOC: O PROJETO DEVERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Diante do indeferimento por parte do presidente do Senado, Eunício Oliveira, de adiar a votação da Reforma Trabalhista até a apresentação do estudo de impacto financeiro e orçamentário, a oposição decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do PT, senador Lindbergh Farias do Rio de Janeiro, o mandado de segurança está baseado na nova lei do teto de gastos de iniciativa do presidente Michel Temer, que exige que projetos em discussão no Congresso Nacional que afetem as contas públicas devem estar respaldados por relatórios detalhando eventuais impactos para impedir novas despesas. Lindbergh Farias declarou que a Reforma Trabalhista afetará, em especial, a arrecadação da Previdência Social e dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios com a redução de salários, por exemplo. (Lindbergh) Por exemplo, no imposto sindical, isso acaba tendo impacto. Você fala gestante e lactantes, você acaba jogando para o erário aquela conta. Há vários dispositivos nessa Reforma Trabalhista que gera despesas para União. E em cima disso que a gente quer que o governo apresente esse impacto financeiro orçamentário. Por isso, que vamos ao STF e acho que vamos ganhar. REP: Um dos relatores da Reforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço do PSDB do Espírito Santo, afirmou que o projeto não provoca nenhum impacto nas contas públicas. Ele acusou a oposição de se valer de recursos judiciais para impedir a votação da proposta prevista para o dia 11. (Ferraço) No futebol, nós chamamos isso de catimba. Aqui no processo legislativo, nós chamamos isso de atalhos que impeçam que a votação possa se dar após um longo debate. Quero crer que isso não vá prosperar pela ausência de fundamentos. É tentativa de procrastinação. REP: Segundo acordo já firmado, apenas os líderes partidários falarão no dia da votação da Reforma Trabalhista. Os demais senadores fizeram suas manifestações sobre o projeto nas duas sessões de discussão destinadas a essa pauta. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLC 38/2017

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