Covid-19

Oposição critica Executivo por mudanças na Lei de Acesso à Informação

01:54Oposição critica Executivo por mudanças na Lei de Acesso à Informação

Transcrição LOC: A OPOSIÇÃO CRITICOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUSPENDE O PRAZO DE RESPOSTA DE PEDIDOS COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. LOC: PAULO PAIM, DO PT, APRESENTOU UMA EMENDA SUPRIMINDO AS MUDANÇAS; JÁ RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE, RECORREU AO SUPREMO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA MEDIDA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A Medida Provisória 928 restringe o alcance da Lei de Acesso à Informação ao mudar o critério de atendimento dos pedidos. Será dada prioridade para solicitações relacionadas com medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, sem estipular um prazo para que outros assuntos sejam respondidos após a crise. Para alguns senadores, a decisão foi vista como excessiva. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que o Governo demonstra descompromisso com a democracia e a transparência. (Humberto) O que o Governo quer é amordaçar a imprensa, é impedir que o cidadão exerça o seu papel de fiscalização, é dificultar o trabalho dos parlamentares, pra que assim os seus erros, os seus equívocos não venham a público. (REP) Já senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, recorreu ao STF por meio do seu partido, a Rede Sustentabilidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a suspensão imediata da MP ao afirmar que a Lei de Acesso à Informação é “uma conquista da sociedade brasileira em relação à transparência dos atos do poder público” e que não deve ser corrompida pelo que chamou de “puro oportunismo”. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou uma emenda para suprimir o artigo que trata da Lei de Acesso à Informação, afirmando que as alterações não poderiam ser feitas por Medida Provisória. No documento, Paim afirma que sob o argumento de disciplinar uma situação extraordinária, as mudanças acabam por reduzir o acesso à informação. Em suas redes sociais, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, classificou as mudanças na Lei como um “ataque direto à transparência pública”, que usa como pretexto a crise da COVID-19. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

Senadores de oposição criticam Medida Provisória 928, que altera a Lei de Acesso à Informação para dar prioridade a pedidos relacionados ao novo coronavírus, sem estipular quando os demais pedidos serão respondidos. O senador Paulo Paim (PT- RS) apresentou uma emenda suprimindo esse artigo do texto e o líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (REDE-AP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a medida. A reportagem é de Marcella Cunha.

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