Operadoras de telefonia poderão deixar de ligar para consumidores oferecendo seus serviços — Rádio Senado
Propostas

Operadoras de telefonia poderão deixar de ligar para consumidores oferecendo seus serviços

O PLS 420/2017 do senador Lasier Martins (PSD-RS) estabelece que as empresas de telefonia só podem ligar para o cliente oferecendo serviços se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estiver cadastrado, por iniciativa do usuário, em uma lista na qual ficará claro que ele aceita receber ligações de telemarketing. Lasier Martins justifica que a quantidade de telefonemas é tão grande que se torna um incômodo para o cliente.

06/11/2017, 20h07 - ATUALIZADO EM 06/11/2017, 21h09
Duração de áudio: 01:56
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS (CPMI-JBS) realiza oitiva do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo J&F.

Em pronunciamento, senador Lasier Martins (PSD-RS).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO BUSCA IMPEDIR QUE OPERADORAS DE TELEFONIA LIGUEM PARA O CONSUMIDOR DE FORMA EXAGERADA. LOC: DE AUTORIA DO SENADOR LASIER MARTINS, A PROPOSTA PREVÊ QUE O CLIENTE DECIDA SE QUER OU NÃO RECEBER OFERTAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS TELEFÔNICOS. REPÓRTER MARINA FERREIRA. TÉC: Quem nunca recebeu ligações de empresas oferecendo planos de telefonia ou de internet? A estudante Mariana Sousa, de 22 anos, tem um plano de telefonia móvel. Mas ainda assim ela recebe constantemente ligações da operadora que contratou e afirma que esse exagero atrapalha suas atividades. (Mariana): Uma vez me ligaram oferecendo um plano, eu disse que não dava no meu orçamento, mas insistiram, continuaram falando para eu fazer e eu falei que eu não queria. E eu tava ocupada, mas não queria desligar e eu não quero ser grosseira e desligar na cara, mas também eles estavam sendo grosseiros porque não aceitava que eu não queria o plano. (Repórter) Em busca de defender os consumidores contra as inúmeras ligações de telemarketing de companhias telefônicas, o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto que veda o oferecimento de produto ou serviço telefônico ao cliente que não estiver com o número cadastrado para receber ligações comerciais. De acordo com o senador a quantidade de telefonemas é tão grande que se torna um incômodo para o cliente. (Lasier) Isso é um problema antigo, que já vem há muito tempo. Já houve advertências, recursos na Justiça, mas perdura esse abuso. Nós queremos é proteger a essa situação de impaciência, de aborrecimentos, de saturação, que vive o consumidor a tanto tempo. Tá na hora de regular de dar civilidade a essa insistência das empresas. (Repórter) A proposta altera o Código do Consumidor para determinar que seja criado um cadastro no qual o cliente tenha a opção de registrar o número de contato para receber informações sobre produtos ou serviços da operadora. Caso ele opte por não solicitar a inclusão do número, a companhia não poderá fazer nenhum telefonema de caráter comercial. O projeto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor. Da Rádio Senado, Marina Ferreira. PLS 420/2017

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