Entidades defendem aumento de cobrança de taxas por cartórios do DF

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LOC: DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OAB E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFENDERAM NOVA TABELA DE TAXAS DE COBRANÇAS SUGERIDA EM PROJETO DE LEI. LOC: PROPOSTA TEM O VOTO CONTRÁRIO DO SENADOR JOSÉ PIMENTEL, QUE É CONTRA REAJUSTE DE ATÉ 700% NAS TAXAS COBRADAS. CONFIRA DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. Téc: A iniciativa do projeto é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e atualiza a tabela de valores seguida pelos cartórios no DF. Também cria um fundo voltado para a modernização e aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal, além de uma alíquota de 7% sobre serviços dos cartórios. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, o juiz Marcio Ferreira da Silva, secretário adjunto do Conselho Nacional de Justiça, defendeu a atualização das taxas de serviços, argumentando que a atual base de cálculo está defasada. (MARCIO) Foi feito um levantamento de todas as tabelas do Brasil buscou-se uma análise de que o projeto não se tornasse tão oneroso a população mas também fosse economia a responsabilidade que o serviço cartorário tem e também a manutenção desse serviço. (REP) Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg, uma série de novos dispositivos foram criados em Lei, mas ainda não estão listados na legislação em vigor que trata de cobranças pelos cartórios. A lei é de 1967, como explica, Allan Guerra. (ALAN) Vários atos foram criados ao longo desses mais de 50 anos da nossa lei atual divórcio inventário ata notarial execução de alienação fiduciária conversão de união estável em casamento averbação de divórcio na época da nossa tabela 1967 sequer havia o divórcio. (REP) A taxa de 10% para modernizar a justiça, criada pelo projeto, foi defendida pela advogada Polyana Mota, da OAB-DF, que justificou a necessidade de criação desse fundo para bancar os gastos que o TJDFT tem com registros gratuitos. (POLYANA) O DF é a única unidade do Brasil em que o tribunal gasta com os cartórios todos os registros de nascimento e óbitos são registrados de forma gratuita então legalizar esse fundo é sim muito importante. (REP) Mas, na avaliação do senador José Pimentel, do PT do Ceará, a taxa de 7% que será cobrada pelos cartórios deveria ter fiscalização, o que segundo ele, não é previsto no projeto. Pimentel ainda criticou os 10% cobrados a mais por cidadão para custear os gastos do Tribunal de Justiça. (PIMENTEL) Não tem nada razoável que justifique esse acréscimo em 10% imediatamente para cada tarifa. A Justiça Federal não cobra e quem custeia Justiça Federal São todos nós. (REP) O projeto já recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, e está pronto para entrar na pauta de votações da CCJ. O senador José Pimentel apresentou um voto em separado com emendas ao projeto. Da Rádio Senado, Paula Groba.