OAB e outros conselhos profissionais podem ter cota para mulheres
A direção de conselhos profissionais como o da OAB pode ter cota para garantir participação de mulheres. Projeto de lei nesse sentido (PLS 414/2018) está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Para o relator, Esperidião Amin (PP-SC), é uma questão de resgate. Se aprovado na CCJ, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: A DIREÇÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS COMO O DA OAB PODE TER COTA PARA GARANTIR PARTICIPAÇÃO DE MULHERES.
LOC: PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A situação do Conselho Federal de Enfermagem é ilustrativa. Sete dos nove cargos na diretoria são ocupados por homens, apesar de, no curso de Enfermagem, as formandas serem mais de 80% dos alunos. Projeto de lei quer assegurar pelo menos 30% dos cargos de direção nos conselhos federais de profissões e na Ordem dos Advogados do Brasil para um dos sexos. Para o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, é uma questão de resgate.
(Esperidião Amin) O mérito do projeto de lei é evidente por enfrentar uma das mais importantes dimensões da discriminação contra a mulher existentes, vale dizer a discriminação no mercado de trabalho e na direção estratégica de órgãos e entidades públicas.
(Repórter) No caso de descumprimento da cota, a eleição será declarada nula. A proposta admite um processo gradual para o cumprimento da determinação: 10% no primeiro ano e 20% no segundo.
PLS 414/2018
