Senado aprovou pacote de projetos sobre segurança pública em 2018

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LOC: EM 2018, O SENADO FEZ ESFORÇO CONCENTRADO E APROVOU PROJETOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, AUMENTO DA PENA EM CASO DE FEMINICÍDIO E INTERVENÇÃO FEDERAL EM DOIS ESTADOS ESTÃO ENTRE AS PROPOSTAS APROVADAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: O Senado aprovou em 2018 um pacote de projetos para a área de segurança pública. O presidente do Senado Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, disse que a Casa acertou ao priorizar esse tema. (Eunício Oliveira): “Quando todo mundo debatia apenas a reforma da Previdência – que estava na Câmara ainda – nós, aqui no Senado, debatíamos e aprovávamos todas as matérias referentes à questão de segurança pública”. (Repórter): Uma delas e que já virou lei é a criação do Susp, Sistema Único de Segurança Pública. A nova lei integra os órgãos de segurança pública, para uma atuação cooperativa, sistêmica e harmônica. Na visão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão, do MDB do Maranhão, esta é uma das medidas mais relevantes. (Edison Lobão): “É fazer com que funcione esse sistema de segurança pública no Brasil. Nós estamos com isso, não monoliticamente, Polícia Civil, Policia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Polícia Federal. Vai se traçar – e já está se fazendo isso – uma política única para o Brasil, embora essa política possa ser adaptada no caso de cada estado”. (Repórter): Também viraram leis três propostas de proteção à mulher. A pena para feminicídio passou a ser de 12 a 30 anos de prisão; o registro ou divulgação de imagens íntimas passou a ser crime com punição de multa e detenção de seis meses a um ano; o estupro coletivo teve pena aumentada e a importunação sexual, a vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro passaram ser crime. O Senado ainda aprovou a intervenção federal para conter a violência e manter a ordem pública no Rio de Janeiro e em Rondônia, e as propostas que estão em análise na Câmara dos Deputados, sobre bloqueio de celulares em presídios. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLC 19/2018 PLC 8/2016 PLC 18/2017 PLS 618/2015 PLS 32/2018 PLS 285/2017 PDS 4/2018 PDS 166/2018