Direito trabalhista

O relatório final do Estatuto do Trabalho será apresentado na próxima quinta-feira

O senador Paulo Paim (PT – RS) anunciou que vai apresentar na próxima quinta-feira (10) o relatório final do Estatuto do Trabalho, com mais de 900 artigos, e regras que buscam conciliar os interesses e beneficiar tanto os trabalhadores quanto os empregadores. Paulo Paim reafirmou que pretende restaurar e ampliar os direitos retirados na Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. E disse que está aberto para receber sugestões e modificar o texto. A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho debaeu nesta terça-feira com promotores, juízes, advogados e sindicalistas as principais mudanças no andamento dos processos após a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Entre as principais alterações na legislação, os convidados criticaram os dispositivos que obrigam o trabalhador a pagar as custas do processo se faltarem à audiência e a bancar as despesas com advogados da parte vencedora em casos de derrota na Justiça. O Estatuto do Trabalho deve ser discutido no próximo dia 28 de maio em uma sessão temática no plenário do Senado.

08/05/2018, 13h27 - ATUALIZADO EM 08/05/2018, 13h49
Duração de áudio: 02:07
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) promove audiência interativa para debater direito processual do trabalho.

Mesa:
auditor fiscal do Trabalho - Delegado Sindical no Piauí - representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Alex Myller;
Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Paulo da Cunha Boal; 
vice-presidente da CDHET, senador Paulo Paim (PT-RS);
juíza do Trabalho Titular, Ana Paula  Alvarenga Martins;
representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício de Figueiredo Correa da Veiga.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O RELATÓRIO FINAL DO ESTATUTO DO TRABALHO SERÁ APRESENTADO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA NA SUBCOMISSÃO QUE ANALISA O ASSUNTO. LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADOR PAULO PAIM, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS RECENTES MUDANÇAS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Os senadores da Subcomissão do Estatuto do Trabalho discutiram com promotores, juízes, advogados e sindicalistas as principais mudanças no andamento dos processos após a reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Entre as principais alterações na legislação, os convidados criticaram principalmente os dispositivos que obrigam o trabalhador a pagar as custas do processo se faltarem à audiência, e a bancar as despesas com advogados do empregador em caso de derrota na Justiça. Para a advogada Anjuli Faria, representante da OAB e da Intersindical, os trabalhadores foram prejudicados com as novas regras. (Anjuli Faria) “Essa reforma trabalhista utilizou vários artifícios aí para distanciar, para tornar mais difícil o acesso à Justiça do Trabalho. Então, essa negação do acesso à Justiça ela vai incentivar ainda mais o descumprimento da legislação.” (Repórter) O relator da subcomissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, anunciou que vai apresentar na próxima quinta-feira o relatório final do Estatuto do Trabalho, com mais de 900 artigos, e regras que buscam conciliar os interesses e beneficiar tanto os trabalhadores quanto os empregadores. Paulo Paim reafirmou que pretende ampliar os direitos trabalhistas e que está aberto para receber sugestões. (Paulo Paim) “Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei” (Repórter) Paulo Paim também lembrou que o Estatuto do Trabalho deve ser discutido no próximo dia 28 de maio em uma sessão temática no plenário do Senado.

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