Novos feriados só poderão ser criados após consulta a população e ao Congresso

LOC: OS NOVOS FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS SÓ PODERÃO SER CRIADOS APÓS CONSULTA POPULAR E APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. LOC: O PROJETO DE LEI APROVADO PELO SENADO JÁ FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A partir de agora, a criação de qualquer feriado nacional ou data comemorativa terá de obedecer aos critérios estabelecidos pela lei aprovada pelo Senado e já sancionada pelo presidente da República. Pelas regras, o dia de homenagem em questão só será fixado caso tenha alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos do país. Nesse caso, a definição será feita por meio de consultas públicas que contarão com a participação de todos os segmentos interessados. Segundo a lei, após esse processo, a proposta da data comemorativa será encaminhada ao Congresso Nacional, que dará a palavra final por meio de um projeto de lei. O relator na Comissão de Educação, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, destacou que as regras são necessárias para evitar a criação de tantos feriados. (Cristovam) O Brasil é um dos países que tem o maior número de feriados. Temos uma tradição de muitos feriados, não só religiosos, que muitos países não têm, e também de feriados civis. Era preciso uma regulamentação. Com essa lei, feriado só com a aprovação de toda a sociedade. (Rep) Outro integrante da Comissão de Educação, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também elogiou a iniciativa da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte. (Paim) Acho que se você cria uma regra para definir quais os feriados que poderão ser consagrados nacionalmente e que isso passe por audiência pública, isso é bom e democrático. Não vejo problema nenhum. Se o feriado for relevante, significativo, de caráter nacional e de interesse do país, não vejo problema de passar por audiência pública. (REP): O resultado das audiências e das consultas à sociedade será divulgado pelos meios de comunicação públicos. Os privados vão anunciar a decisão caso desejarem. No Brasil, existem 545 datas comemorativas, como o dia do gaúcho, do telefone, das abelhas e do trigo.