Novo relatório de projeto sobre abuso de autoridade inclui sugestão de Sérgio Moro
Novo relatório do projeto (PLS 280/2016) que aumenta a pena para abuso de autoridade já está pronto, mas será submetido ao crivo dos senadores antes de ir ao Plenário. A proposta atende parcialmente a um pedido do juiz federal Sérgio Moro e ainda tipifica o enriquecimento ilícito.
O senador Roberto Requião (PMDB – PR), já concluiu o relatório sobre o projeto. Pela proposta, todos os agentes públicos, a exemplo de magistrados, policiais e até fiscais, que se valerem do cargo para cometer arbitrariedades serão punidos com até quatro anos de prisão, pagamento de multa e suspensão não remunerada das funções. Segundo Requião, políticos também estão incluídos na tipificação.
Transcrição
LOC: NOVO RELATÓRIO DO PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA ABUSO DE AUTORIDADE JÁ ESTÁ PRONTO, MAS SERÁ SUBMETIDO AO CRIVO DOS SENADORES ANTES DE IR AO PLENÁRIO.
LOC: A PROPOSTA ATENDE PARCIALMENTE A UM PEDIDO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO E AINDA TIPIFICA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, já concluiu o relatório do projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade. Pela proposta, todos os agentes públicos, a exemplo de magistrados, policiais e até fiscais, que se valerem do cargo para cometer arbitrariedades serão punidos com até 4 anos de prisão, pagamento de multa e suspensão não remunerada das funções. Segundo Requião, políticos também estão incluídos na tipificação. Ele acatou parcialmente um pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, quanto à punição para magistrados em casos de interpretação diferente da lei. Moro teme que eventuais revisões das sentenças dos juízes por tribunais superiores resultem em ações contra a primeira instância. Requião esclareceu que a proposta agora não é tão dura contra os magistrados, mas não deixa de puni-los em casos de abuso.
(Requião_1) Não dei uma liberdade interpretativa para o juiz de primeiro grau absurda. Mas consegui uma redação que estabelece certa flexibilidade nisso. Ou seja, a divergência de interpretação, quando não se constituir num inequívoco abuso de poder e não ultrapassar os limites do entendimento do próprio texto legal e for apoiada por decisões de tribunais superiores, não pode ser considerada como um crime.
REP: Requião negou que o projeto comprometerá a Lava Jato.
(Requião_2) Erros e abusos de poder, mesmo que eles imaginem que não são mas assim sendo considerados posteriormente por tribunais superores, podem anular todo o trabalho feito. Eu diria que em relação à Lava Jato, estamos garantindo a tranquilidade dos juízes e a legalidade das operações.
REP: Roberto Requião incluiu no parecer a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de agentes públicos, proposta do Ministério Público retirada do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
