Novas regras do cheque especial começam a valer

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LOC: COMEÇARAM A VALER NESTA SEGUNDA-FEIRA AS MUDANÇAS NAS REGRAS DO CHEQUE ESPECIAL PARA NOVAS CONTAS BANCÁRIAS. LOC: ALÉM DO LIMITE DE JUROS DE OITO POR CENTO AO MÊS, FICA AUTORIZADA A COBRANÇA DE TAXA DE DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO, MESMO SEM USO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: A Medida do Conselho Monetário Nacional prevê que os bancos não poderão cobrar mais de 8% de juros ao mês no cheque especial. Isso significa que, ao ano, o valor não deve passar de 150%: metade do valor médio cobrado antes da alteração, que ultrapassava 300%. Mas a mudança só vale para quem abrir uma nova conta no banco. Para contas antigas, as regras só terão validade a partir de primeiro de junho. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou que metade das pessoas que utilizam o cheque especial ganham no máximo dois salários mínimo. Por isso, ele defende que colocar um limite nos juros é fundamental para proteger quem precisa do dinheiro apenas em situações emergenciais. (Braga): Ninguém usa o cheque especial porque quer usar o cheque especial. Usa porque precisa muitas vezes para comprar um remédio, muitas vezes para pagar um exame, muitas vezes para poder socorrer a compra do supermercado daquela semana em que faltou dinheiro. E havia uma taxa de juros, lamentavelmente, escandalosa, há anos, neste País. (Rep) A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, também é favorável a criação de um teto. Ela é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito a até três vezes a taxa Selic. (Zenaide): Seriam 15% de juros ao ano. Agora, são mais de 300% ao ano! Estão extorquindo homens e mulheres deste País. Devemos isso ao povo brasileiro num momento como este, de desemprego, de subemprego, quando Estados e Municípios têm dificuldades para pagar os seus servidores, pagando salários atrasados. (Rep) A medida também autoriza a cobrança de uma taxa pela disponibilidade do serviço, mesmo que o cliente não utilize o cheque especial. Os bancos vão decidir individualmente se irão cobrar todo mês 0,25% do valor que ultrapassar 500 reais de crédito. Alguns bancos já optaram pela isenção da tarifa. Da Rádio Senado, Marcella Cunha