Legislação

Nova lei cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos

01:55Nova lei cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos

Transcrição LOC: NOVA LEI AUTORIZA O ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DOS PRONTUÁRIOS DE PACIENTES EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. LOC: O TEXTO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL ESTABELECE AS REGRAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS DADOS MÉDICOS SOBRE CONSULTAS E TRATAMENTOS, MUITAS VEZES ARQUIVADOS EM PAPEL. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc:A nova lei cria regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais públicos e privados. O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às informações dos pacientes. Entre outros pontos, o texto prevê que os documentos digitais devam reproduzir todos os dados médicos, como consultas e tratamentos, dos prontuários originais, muitas vezes arquivados em papel e de forma precária. O processo deve conter o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento eletrônico. O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, lembrou que muitas clínicas e hospitais já utilizam sistemas informatizados, mas são obrigados a guardar os antigos prontuários por no mínimo 20 anos (Waldemir Moka) “Há uma pressão muito grande dos hospitais. Tem pavilhões inteiros que, se desocupados, pode-se colocar mais enfermarias, mais leitos. É um absurdo a quantidade de papel e caixas que tem nesses hospitais. (Repórter) De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destruídos após a sua digitalização, ou devolvidos ao paciente interessado. Os documentos eletrônicos só poderão ser excluídos do sistema 20 anos após o último registro. Da Rádio Senado, George Cardim.

A Lei 13.787/2018 cria regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às informações dos pacientes. Entre outros pontos, o texto prevê que os documentos digitais reproduzam todos os dados médicos dos prontuários originais, muitas vezes arquivados em papel e de forma precária. O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Waldemir Moka (MDB-MS), lembrou que muitas clínicas e hospitais já utilizam sistemas informatizados, mas são obrigados a guardar os antigos prontuários por, no mínimo, 20 anos. De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destruídos após a sua digitalização, ou devolvidos ao paciente interessado. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

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