Nova lei cria linha de crédito de R$ 4,7 bi por ano para socorrer Santas Casas

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LOC: FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL A LEI QUE CRIA UMA LINHA DE CRÉDITO DE QUASE DE 5 BILHÕES DE REAIS POR ANO PARA SOCORRER AS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA DESTINA RECURSOS DO FGTS PARA FINANCIAR O FUCIONAMENTO DESSAS ENTIDADES, QUE ACUMULAM MAIS DE 20 BILHÕES DE REAIS EM DÍVIDAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A nova lei cria uma linha de crédito de quase 5 bilhões de reais por ano com recursos do FGTS para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde. O financiamento com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado busca cobrir os gastos e auxiliar o funcionamento destas entidades, que sofrem com atrasos no repasse de dinheiro público, contratos defasados, dificuldades para obter empréstimos e mais de 20 bilhões de reais em dívidas. O relator da proposta no Senado, Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, argumentou que existem mais de 1700 santas casas e hospitais filantrópicos que respondem por metade do atendimento público de saúde no país. Lasier lembrou que os recursos do FGTS financiam outras áreas, como moradias e saneamento, mas disse que a saúde pública deve ser tratada como prioridade. (Lasier Martins) “É verdade que o saneamento é importante, as casas populares, mas convenhamos, dentro de uma hierarquia de valores, a saúde deve estar em primeiro lugar. A doença não espera. Hoje nós temos na verdade os hospitais lotados. Este nós temos que socorrer” (Repórter) Os recursos devem ser emprestados pela Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES, que assumem os riscos da operação financeira. Só podem ser beneficiadas as santas casas e hospitais filantrópicos que atendam pelo menos seis em cada dez pacientes pelo Sistema Único de Saúde. MP 848/2018 Lei 13778/2018