Municípios vão ganhar mais prazo para acabar com os lixões — Rádio Senado

Municípios vão ganhar mais prazo para acabar com os lixões

LOC: OS MUNICIPIOS VÃO GANHAR MAIS PRAZO PARA ACABAR COM OS LIXÕES.  

LOC: O PRAZO INICIAL ERA O DIA DOIS DE AGOSTO, MAS A MEDIDA PROVISÓRIA 649 ESTENDE O LIMITE PARA 2018. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. 

TÉC(0826A03 - Anabeatriz – C Lucena - P Paim - Lixões 2018) T:2’20’’ Os municípios brasileiros ganharam mais tempo para acabar com os lixões. A mudança está inclusa na medida provisória 649 de 2014. A política nacional de resíduos sólidos, aprovada em 2010, previa a instalação de aterros sanitários e o fechamento dos lixões até o dia 2 de agosto de 2014, mas os municípios pediram a extensão do prazo, uma vez que não dispunham de recursos financeiros para implementar as mudanças. No primeiro semestre, o presidente da subcomissão do Senado que analisou a implantação do plano nacional de resíduos sólidos, Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, chamou a atenção para a redução de recursos para a implantação dos aterros. 

(CÍCERO LUCENA): Tá sendo o menor Orçamento exatamente no ano que a gente tem que acabar com os lixões. Nos 4 anos 47 milhões, eu fiz uma continha rápida, 47 milhões não dá 12 milhões por ano. Se você dividir por 5 mil e poucos municípios, dá 2.000 reais por ano. Isto resolve o quê, minha gente?

(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que até 2013 o Brasil tinha quase três mil lixões em atividade, e apenas um por cento deste lixo era reciclado. Por isso ele defendeu o apoio do congresso para garantir que os recursos necessários para o fim dos lixões seja liberado. 

(Paulo Paim) É necessário que todos se conscientizem sobre o quanto é importante separar o lixo, o lucro que isso pode gerar, os imensos benefícios dessa ação em todos os sentidos: saúde , trabalho, renda, qualidade de vida, meio ambiente. Esse princípio precisa ser acertado em nossa cultura.

(Repórter) O relator da medida provisória 649 é o deputado André Moura. Na justificativa, ele explicou que a extensão do prazo para o fim dos lixões foi necessária porque faltou apoio técnico e financeiro do governo federal para auxiliar os municípios na elaboração dos planos de resíduos sólidos locais. De acordo com a lei aprovada em 2010, sem o plano local de resíduos sólidos, os estados e municípios perdem o direito a receber verbas federais para o setor. A expectativa do relator é que a emepê seja votada no esforço concentrado nos dias 2 e 3 de setembro.
26/08/2014, 01h39 - ATUALIZADO EM 26/08/2014, 01h39
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