Municípios que têm áreas de risco devem aprovar Pdot
LOC: MUNICÍPIOS QUE APRESENTEM ÁREAS DE RISCO, COMO ENCOSTAS DE MORROS E VÁRZEAS DE RIOS, TERÃO QUE ELABORAR E APROVAR PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
LOC: E AS ÁREAS QUE PODERÃO SER OCUPADAS DEVEM SER DEFINIDAS A PARTIR DE ORIENTAÇÕES DE CARTAS GEOLÓGICAS. É O QUE ESTÁ PREVISTO EM DOIS PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.
A obrigatoriedade de elaboração de plano diretor de ordenamento territorial está no projeto de lei do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. Ele quer evitar tragédias como a ocorrida no início do ano na região serrana fluminense. O senador Wellington Dias defendeu a proposta ao fazer a leitura do relatório apresentado pelo senador Ciro Nogueira.
(WELLINGTON DIAS) "Ora, se o Brasil sabe que um determinado município tem uma região da cidade ou às vezes até todo o município numa situação de risco, então é necessário que se faça o plano diretor. O que vai fazer o plano diretor? Vai definir onde que pode construir casa e onde não pode construir casa."
(REPÓRTER) O senador pelo PT do Piauí explicou que a proposta abrange municípios com menos de 20 mil habitantes. Wellington Dias apontou o que considera correto para a remoção de famílias e comerciantes já estabelecidos em áreas de risco.
(WELLINGTON DIAS) "O poder público, a partir do fundo de políticas dessa área da defesa civil, é um fundo emergencial que o Brasil criou, esse fundo vai garantir recursos prioritários para habitação, para as condições que gera por algum empreendimento renda para a família, enfim, garantindo assim as condições de uma solução definitiva."
(REPÓRTER) A CDR também aprovou projeto do senador Rodrigo Rollemberg do PSB do Distrito Federal. Ele altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica que determine as áreas passíveis de ocupação urbana, com base em critérios técnicos de segurança geológica. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade em decisão terminativa, ou seja, podem seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário dentro de cinco dias.
LOC: E AS ÁREAS QUE PODERÃO SER OCUPADAS DEVEM SER DEFINIDAS A PARTIR DE ORIENTAÇÕES DE CARTAS GEOLÓGICAS. É O QUE ESTÁ PREVISTO EM DOIS PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.
A obrigatoriedade de elaboração de plano diretor de ordenamento territorial está no projeto de lei do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. Ele quer evitar tragédias como a ocorrida no início do ano na região serrana fluminense. O senador Wellington Dias defendeu a proposta ao fazer a leitura do relatório apresentado pelo senador Ciro Nogueira.
(WELLINGTON DIAS) "Ora, se o Brasil sabe que um determinado município tem uma região da cidade ou às vezes até todo o município numa situação de risco, então é necessário que se faça o plano diretor. O que vai fazer o plano diretor? Vai definir onde que pode construir casa e onde não pode construir casa."
(REPÓRTER) O senador pelo PT do Piauí explicou que a proposta abrange municípios com menos de 20 mil habitantes. Wellington Dias apontou o que considera correto para a remoção de famílias e comerciantes já estabelecidos em áreas de risco.
(WELLINGTON DIAS) "O poder público, a partir do fundo de políticas dessa área da defesa civil, é um fundo emergencial que o Brasil criou, esse fundo vai garantir recursos prioritários para habitação, para as condições que gera por algum empreendimento renda para a família, enfim, garantindo assim as condições de uma solução definitiva."
(REPÓRTER) A CDR também aprovou projeto do senador Rodrigo Rollemberg do PSB do Distrito Federal. Ele altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica que determine as áreas passíveis de ocupação urbana, com base em critérios técnicos de segurança geológica. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade em decisão terminativa, ou seja, podem seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário dentro de cinco dias.
