Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar até 55% — Rádio Senado
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Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar até 55%

A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar até 55% (cinquenta por cento). É o que determina um projeto (PLS 90/2016 ) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) que deve ser analisado pelo Plenário do Senado.

A proposta do ex-senador Donizeti Nogueira (PT – TO),  cria novas regras e aumenta progressivamente o valor da multa, de acordo com o tempo de trabalho na empresa.  O tema é polêmico e divide a opinião dos senadores.

05/05/2017, 12h32 - ATUALIZADO EM 05/05/2017, 12h44
Duração de áudio: 02:01
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A MULTA DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA PODE CHEGAR ATÉ 55 POR CENTO. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE DEVE SER ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. O TEMA É POLÊMICO E DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC. Pela Constituição, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A proposta do ex-senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, cria novas regras e aumenta progressivamente o valor da multa, de acordo com o tempo de trabalho na empresa. Pelo texto, o funcionário com até dez anos de empresa receberá a multa de 40% do saldo de seu FGTS. Quem tiver entre 10 e 20 anos, recebe 45%. E de 20 a 30 anos de emprego, a multa será de 50% e acima de 30 anos, 55%. O objetivo é garantir a estabilidade e valorizar o trabalhador. No entanto, o texto é polêmico e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais sem o apoio do relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que considerou a iniciativa imprópria para um momento de crise na economia. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também considera o texto controverso e teme que o aumento da carga tributária possa impedir a geração de empregos. Paim defendeu um debate com representantes dos trabalhadores e dos empresários antes da decisão (Paim) “É um projeto que nós teremos que, naturalmente, refletir, discutir, marcar audiência pública. Porque, num momento desses que queiramos ou não nós estamos numa crise como essa com o desemprego aí, qualquer medida nova que amplie gastos tem que ser olhada com muito carinho e muito cuidado. (Repórter). A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pelo Plenário do Senado. PLS 90/2016

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