Mudanças no código preveem cadastro positivo de motoristas

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LOC: AS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO APROVADAS PELO SENADO PREVEEM A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS DE TRÂNSITO PARA CRIANÇAS E DE UM CADASTRO POSITIVO DE CONDUTORES. LOC: SERÁ INFRAÇÃO ESTACIONAR SOBRE CICLOVIAS E TRANSPORTAR VASILHAMES ABERTOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO VEÍCULO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O projeto determina que exames de aptidão física e mental para tirar ou renovar carteira sejam feitos por peritos examinadores médicos e psicólogos, prevê a criação de escolinhas de trânsito para crianças, cria um cadastro positivo de bons condutores e obriga os Detrans a avisarem com 30 dias de antecedência que a habilitação está para expirar. Infratores que causarem acidentes graves deverão passar por avaliação psicológica e estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas vai render multa. A idade mínima para crianças andarem na garupa de motos passa de 7 para 10 anos. Na venda de veículos, o comprador terá 30 dias para registrá-los em seu nome, e se isso não for feito, o vendedor terá mais 60 dias para fazer a transferência. A proposta ainda amplia a validade da carteira de motorista, torna obrigatório o uso de cadeirinhas infantis e aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação. O relator, Ciro Nogueira, do PP do Piauí, defendeu a modernização do Código, que está em vigor desde 1997, em especial para reduzir a burocracia e os custos relacionados ao trânsito. (Ciro Nogueira - 32”) Um dos aspectos centrais do PL é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos brasileiros, mais reduziremos o custo Brasil, e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego em nosso País. Outro aspecto que deve ser abordado, é o que dobra o limite de pontos que ensejam a suspensão da habilitação. Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato bem mais trivial nos dias de hoje. (Repórter) O senador incluiu no texto a diferenciação de regras específicas para os pneus de utilitários, como os jipes, limitou a permissão para substituir multas por advertência a uma vez por ano e restabeleceu a pena de prisão para motoristas embriagados que tenham provocado acidentes graves. Além disso, será infração transportar ou manter vasilhames de bebidas alcoólicas abertas dentro do veículo. Como a proposta foi modificada, ela volta para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.