Perde a validade MP sobre balanços de empresas em jornais — Rádio Senado
Medidas provisórias

Perde a validade MP sobre balanços de empresas em jornais

Duas Medidas provisórias perderam a validade nesta primeira semana de dezembro: A que adiantava o décimo terceiro salário de segurados da Previdência (MPV 891/2019) e a que desobrigava as empresas de publicarem os balanços anuais em jornal impresso (MPV 892/2019). Ambas foram votadas nas comissões mistas de deputados e senadores, mas não no Plenário das duas Casas. Reportagem, Iara Farias Borges.

05/12/2019, 13h47 - ATUALIZADO EM 05/12/2019, 14h49
Duração de áudio: 02:05
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer.  As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.  Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.   Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PERDERAM A VALIDADE ESTA SEMANA. LOC: UMA DELAS ADIANTAVA PARTE DO DÉCIMO TERCEIRO DE SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA. E A OUTRA DESOBRIGAVA EMPRESAS DE PUBLICAREM BALANÇOS EM JORNAIS IMPRESSOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) As duas Medidas Provisórias foram votadas nas comissões mistas, mas não nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP 891 previa o pagamento de metade do 13º salário de segurados da Previdência Social em agosto e o restante em novembro. Assim, a antecipação do abono seria feita por determinação de lei e não mais por decreto presidencial, que dependia da disponibilidade de caixa. A MP deixou de valer, mas não prejudica o pagamento da segunda parcela do abono. Já a Medida Provisória 892, que desobrigava as empresas de publicarem os balanços anuais em jornal impresso, foi rejeitada pela comissão de deputados e senadores. O relatório da senadora Soraya Thronicke, do PSL sul-mato-grossense, sugeria a publicação dos documentos na internet. (Soraya Thronicke) “Não é possível que alguém não saiba que isso é uma tendência. A pessoa prefere, em vez de pagar três, quatro, reais num jornal; aqui todo mundo acessa”. (Repórter) Mas a comissão aprovou o parecer da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, que está licenciada. Segundo ela, informações na internet são passíveis de adulteração. (Rose de Freitas) “Esse documento eletrônico, pelo que nós estamos vivendo hoje, abre espaço para fraude, estamos vendo na mídia eletrônica, não tem como se furtar”. (Repórter) Ao observar que a MP poderia ser uma tentativa do governo de enfraquecer a imprensa, o senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, defendeu a obrigatoriedade da publicação dos balanços. (Telmário Mota) “Não há democracia com uma imprensa fraca. Nós temos que ter muito cuidado para não estar fomentando o momento por que passa a nossa política, o desentendimento entre o presidente e alguns meios de comunicação. E é com a imprensa forte que nós vamos fortalecer a democracia e vamos caminhar nos anseios da sociedade”. (Repórter) Com a perda da validade, as duas medidas provisórias foram arquivadas. - MPV 891/2019 - MPV 892/2019

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