CPI da Chapecoense

MPF pede US$ 300 milhões para famílias de vítimas do acidente da Chape

O procurador da República de Chapecó Carlos Prola Júnior disse nesta terça-feira (11), durante a CPI do Acidente Aéreo da Chapecoense, que a partir da atuação do Senado e as informações que foram colhidas por familiares foi possível ajuizar uma ação com a perspectiva de tutela dos interesses de consumidores. De acordo com o procurador, vítimas e familiares são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O pedido inicial, feito pelo Ministério Público Federal, é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da companhia aérea LaMia, empresa boliviana proprietária do avião que caiu em 2016 na Colômbia, matando 71 pessoas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

11/02/2020, 18h48 - ATUALIZADO EM 11/02/2020, 19h13
Duração de áudio: 02:18
CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense (CPICHAPE) realiza audiência pública para ouvir o procurador da República de Chapecó/SC, Carlos Humberto Prola Júnior.

Mesa:
relator da CPICHAPE, senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
presidente da CPICHAPE, senador Jorginho Mello (PL-SC);
procurador da República em Chapecó/SC, Carlos Humberto Prola Júnior, em pronunciamento.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Transcrição
LOC: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE 300 MILHÕES DE DÓLARES DE INDENIZAÇÃO PARA FAMIÍLIAS DE VÍTIMAS DO ACIDENTE DA CHAPECOENSE LOC: EM AUDIÊNCIA DA CPI QUE INVESTIGA A TRAGÉDIA, PROCURADOR DIZ QUE A COMPANHIA AÉREA LAMIA RESISTE EM PAGAR AS APÓLICES DE SEGURO DA AERONAVE. REPÓRTER PEDRO PINCER. TÉC: O procurador da República de Chapecó Carlos Prola Júnior disse nesta terça-feira, durante a CPI do Acidente Aéreo da Chapecoense, que a partir da atuação do Senado e as informações que foram colhidas por familiares foi possível ajuizar uma ação com a perspectiva de tutela dos interesses de consumidores. De acordo com o procurador, vítimas e familiares são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O pedido inicial, feito pelo Ministério Público Federal, é de uma condenação global de 300 milhões de dólares para custear as indenizações de todas as famílias, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da companhia aérea LaMia, empresa boliviana proprietária do avião que caiu em 2016 na Colômbia, matando 71 pessoas. Prola Junior afirmou que houve resistência da seguradora em dar cumprimento às apólices de seguro da aeronave. Assim, foi possível identificar que havia culpa extracontratual por parte da corretora e da seguradora, que conduziram o processo de renovação do seguro da LaMia de forma irregular. (Prola Junior) Eles foram levando uma tratativa, reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a 25 milhões de dólares, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, destacou que nenhum atleta ou turista questiona as condições da aeronave antes de embarcar. (Amin) O fato é que foi autorizada a decolagem de um avião. E era um avião que transportava gente que não ia fazer turismo – nada contra o turismo - mas ia representar o país, a CBF. Se a autoridade chapa branca autorizou a decolar, é porque estão satisfeitas as condições vestibulares para o voo. A comissão aprovou também 20 requerimentos de convocação de pessoas ligadas às seguradoras, entidades esportivas e à companhia LaMia, entre outros depoentes A próxima reunião acontece no terça-feira e deve contar com representantes da CBF e da Conmebol. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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