MP sobre saneamento básico vai perder vigência sem ser votada
A medida provisória 844/2018, que trata do saneamento básico, vai perder a vigência na próxima segunda-feira (19) sem ter sido votada. 24 governadores assinaram uma carta contra a medida provisória que, entre outros pontos, facilitava a privatização das empresas públicas de saneamento básico. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO PERDE A VIGÊNCIA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.
LOC: A MATÉRIA NÃO SERÁ VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Um acerto entre os líderes partidários na Câmara dos Deputados impediu a leitura da medida provisória 844, de 2018, que trata do saneamento básico. Com isso, a proposição nem foi incluída na pauta e vai perder a validade sem ter sido votada. Um dos motivos foi a carta assinada por 24 governadores contra a emepê. Eleita governadora do Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra, do PT, disse que a medida prejudicaria principalmente as cidades do interior:
(FATIMA BEZERRA): Ela vai desestruturar o setor, pelas consequências perversas que advêm dessa medida provisória, penalizando, principalmente, os Municípios mais pobres. A privatização quer entregar o filé às empresas privadas, ficando os Estados com o osso.
(MAURÍCIO): A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, citou o exemplo do estado dela, o Amazonas, que tentou privatizar as empresas de saneamento básico do interior, mas não conseguiu:
(VANESSA GRAZZIOTIN): porque o interior não é lucrativo. Aliás, o Estado do Amazonas colocou, lá atrás, à venda o serviço de saneamento do interior do Estado, e ninguém da iniciativa privada – ninguém – se interessou por isso.
(MAURÍCIO): A principal mudança pretendida pela medida provisória era passar do Ministério das Cidades para a Agência Nacional de Águas a tarefa de regular os serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O texto também facilitava a venda das empresas de saneamento, o que os partidos de oposição chamaram de “privatização da água”. O governo vai ter que esperar até o ano que vem se quiser editar uma nova medida provisória sobre esse assunto. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
