MP que muda Política Nacional de Mobilidade Urbana tem comissão instalada

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LOC: MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES OU QUE INTEGREM REGIÕES METROPOLITANAS TÊM NOVO PRAZO PARA APROVAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA. LOC: COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A PROPOSTA É INSTALADA E ACIR GURGACZ ELEITO PRESIDENTE. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: A Medida Provisória 906 de 2019 estende para 12 de abril de 2021 o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que façam parte de região metropolitana ou aglomerações urbanas com população superior a um milhão de habitantes aprovem o plano de mobilidade urbana. A proposta também determina que o documento precisa ser compatível com o plano diretor da cidade, que serve como base de orientação da ocupação do solo, seguindo interesses coletivos e de preservação da natureza. Após a data limite, e até que se cumpra a obrigatoriedade, o município inadimplente fica impedido de receber recursos orçamentários referentes ao setor de transportes. A comissão mista que vai analisar a MP elegeu como presidente o deputado Vinícius Poit, do Novo de São Paulo. O senador Acir Gurgácz, do PDT de Rondônia, foi escolhido como relator e lembrou que já trabalha com o assunto em outra subcomissão. (ACIR) Tenho certeza de que nós temos muito a fazer com relação à mobilidade urbana, nós já temos um trabalho na subcomissão aqui no senado exatamente sobre mobilidade urbana e vamos fazer esse trabalho junto com deputados. Rep: Depois de passar pelos deputados e senadores do colegiado, a proposta precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.