Comissão debate MP que flexibiliza reajuste de preço dos remédios — Rádio Senado
Audiência Pública

Comissão debate MP que flexibiliza reajuste de preço dos remédios

19/04/2017, 19h56 - ATUALIZADO EM 19/04/2017, 20h20
Duração de áudio: 01:52
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITIU REDUZIR OU AUMENTAR O PREÇO DOS REMÉDIOS EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO VEM PROVOCANDO DISCORDÂNCIAS NÃO SÓ ENTRE AUTORIDADES E EMPRESAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, MAS TAMBÉM ENTRE PARLAMENTARES. LOC: UMA AUDIÊNCIA NESTA QUARTA DEBATEU O ASSUNTO COM REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA INICIATIVA PRIVADA. DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: Até a edição da medida provisória, em dezembro do ano passado, os preços dos remédios no Brasil só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que pelo novo marco legal, o preço agora pode ser definido a qualquer tempo. Para o Subprocurador geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva, que participou do debate, é positivo permitir que a variação de preços acompanhe a realidade dos custos do mercado doméstico e internacional. Mas lembrou que deve haver equilíbrio na regulação do poder financeiro da indústria farmacêutica. (Oswaldo J. Silva). Se o Estado não tiver mecanismos suficientes para evitar o monopólio, (...) o ajuste prévio de preços ou o exercício ilegítimo do direito de patente (...) então estaremos reféns da indústria farmacêutica em algo que é de segurança nacional que é saúde pública. (Repórter). Para o deputado federal Toninho Pinheiro, do PP de Minas Gerais, o preço médio dos remédios no Brasil está bem acima do que deveria. (Toninho) 86% estão acima do preço da média. Quer dizer, remédio superfaturado adoidado. (Repórter). Mas para o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, no longo prazo, os preços dos medicamentos vêm caindo bastante no país. (Raupp) Principalmente depois da introdução dos medicamentos genéricos, os preços despencaram aqui no Brasil. Em relação aos EUA, Inglaterra e outros países, o Brasil está aplicando preços muito mais baixos (...). (Repórter) Depois de analisada pela comissão mista, a medida provisória será votada separadamente nos Plenários da Câmara e do Senado. MPV 754/2016

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