MP que permite o uso de 10% do FGTS como garantia a empréstimos consignados é aprovada em comissão mista — Rádio Senado
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MP que permite o uso de 10% do FGTS como garantia a empréstimos consignados é aprovada em comissão mista

06/07/2016, 18h11 - ATUALIZADO EM 06/07/2016, 18h13
Duração de áudio: 01:24
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 719 de 2016, que regulamenta uso do FGTS como garantia para crédito consignado, realiza reunião para apreciação do relatório. 

Mesa (E/D): 
presidente da CMMPV 719/2016, deputado Lucas Vergílio (SD-GO); 
relator da CMMPV 719/2016, senador Benedito de Lira (PP-AL) 

Foto: Ana Volpe/Senado Federal
Ana Volpe

Transcrição
LOC: A MP 719, QUE PERMITE O USO DE 10% DO FGTS COMO GARANTIA A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, FOI APROVADA NA COMISSÃO MISTA QUE A EXAMINOU. LOC: AGORA SERÁ ENCAMINHADA PARA VOTAÇÃO PELA CÂMARA E PELO SENADO. DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): A Medida Provisória 719, que permite que se use 10% do FGTS como garantia a empréstimos consignados, assim como autoriza a quitação de dívidas tributárias com bens imóveis, foi aprovada pela comissão mista que a examinava. Havia uma preocupação do governo com os prazos para aprovação da medida, que estavam ficando apertados. O relator da MP 719, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, ficou satisfeito com a aprovação: (BENEDITO): Essa MP na verdade, ela teria de ser aprovada porque ela estava com o prazo em extinção aqui no Senado e retornava para a Câmara. Porque ela tem um prazo de vigência até o dia 9 de agosto. Como nós vamos ter uma espécie de recesso branco, não haverá sessões plenárias deliberativas, lógico que nós apressamos a aprovação dessa matéria porque ela é muito importante. (Repórter): A MP 719 também regula o seguro obrigatório de embarcações para casos de acidentes. Benedito de Lira explicou seu alcance: (BENEDITO): Cuidamos também, há uma taxação às embarcações, com exceção daqueles que vão exercer a pesca artesanal. Estes estão isentos de qualquer tipo de seguro ou de taxação de suas embarcações. (Repórter): A MP 719 segue agora à Câmara dos Deputados para votação. Sendo aprovada será avaliada pelo Senado, onde deve ser votada até de 9 de agosto. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.

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