MP do setor aéreo retoma despacho gratuito de mala
A Comissão Mista da Medida Provisória 863 aprovou o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia de 20% para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Ele também incluiu no projeto a gratuidade do despacho de malas e a reserva de 5% dos voos para a aviação regional. Defensor de uma abertura gradual de capital, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) espera que a entrada de empresas estrangeiras na aviação civil represente aumento das rotas e redução no valor dos preços das passagens. A reportagem é de Hérica Christian.
Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE ABERTURA TOTAL DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO SETOR AÉREO RETOMA GRATUIDADE DO DESPACHO DE MALAS.
LOC: PROJETO TAMBÉM EXIGE CONTRATAÇÃO DE TRIPULAÇÃO BRASILEIRA E INVESTIMENTOS EM VOOS REGIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter): A Comissão Mista da Medida Provisória 863 aprovou o relatório do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, que abre totalmente o capital estrangeiro no setor aéreo. Até então, empresas de outros países poderiam ser donas de até 20% das ações. Roberto Rocha explicou, no entanto, que os investidores estrangeiros terão que abrir subsidiárias no Brasil e contratar tripulação brasileira. O relator argumentou que essa abertura vai permitir a operação de outras empresas, aumentar as rotas e as cidades atendidas e reduzir o preço das passagens. Roberto Rocha também incluiu na medida provisória a gratuidade do despacho de uma mala de 23 quilos nas viagens nacionais.
( Roberto Rocha) Esse assunto o Brasil reclama e nós temos a obrigação de tratar dele, de enfrenta-lo. E o Senado já fez isso uma vez, mandou para a Câmara, mas não foi resolvido. Então, é um assunto mal resolvido que a gente quer agora tratar nessa Medida Provisória, e eu inclui no meu relatório. Volta a ser como era e permite a franquia da bagagem até um determinado peso.
(Repórter) O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu uma abertura de capital gradual. Mas ponderou que a entrada de empresas estrangeiras poderá aumentar a oferta de voos em todas as cidades e estimular o turismo nacional.
(Jean Paul) Acho que isso é tudo salutar. A grande preocupação que a gente tinha, que é cuidada agora no processo legislativo é essa justamente do nosso planejamento de rotas, privilegiar a integração regional, a mobilidade dos passageiros domésticos e internacionais e a própria construção do nosso setor turístico e econômico em geral.
(Repórter) Aprovado pela Comissão Mista, o relatório da MP 863 deverá ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção presidencial.
MP 863/18
