Medida Provisória

Perde a validade MP sobre escolha de reitores das universidades federais

02:23Perde a validade MP sobre escolha de reitores das universidades federais

Transcrição LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDAVA A FORMA DE ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DE REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PERDEU A EFICÁCIA. LOC: A EMEPÊ TAMBÉM ALCANÇAVA DIRETORES DE INSTITUTOS TÉCNICOS FEDERAIS E DO COLÉGIO DOM PEDRO SEGUNDO, NO RIO DE JANEIRO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: A principal mudança pretendida pela medida provisória era a possibilidade de o presidente da República escolher e nomear o reitor de universidades federais dentre os três mais votados na instituição - e não apenas confirmando o nome do que recebeu mais votos, como acontece atualmente. Outra alteração da emepê seria em relação ao voto da comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice. Além de passar a ser obrigatório, o voto de professores teria peso de 70%, o de funcionários 15% e o de alunos também 15%. Atualmente, o voto é facultativo e na maioria das universidades tem o mesmo peso. A medida ainda proibia a reeleição de reitores, bem como impedia de concorrer o professor que tivesse substituído o reitor por mais de um ano. A emepê também alcançava diretores de institutos federais e do Colégio Dom Pedro Segundo, no Rio de Janeiro. Polêmica, a medida recebeu 204 emendas, não teve a comissão mista instalada e não foi votada no prazo. O líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, lembrou que o partido chegou a entrar com uma ação na justiça para suspender a medida. (Randolfe Rodrigues): “Porque fere um dos princípios que estão na Constituição, que é da autonomia universitária. Por isso, que nós protocolamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Não cabe esse tipo de intervenção abusiva”. (Rep): Para mudar a forma de eleição de reitores federais, é preciso haver um amplo debate, defendeu o vice-presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná. (Flávio Arns): “Foi uma medida provisória que surgiu da mente de alguma pessoa que não fez o debate, a discussão, o diálogo com o público interessado. E é disso que o Brasil precisa e não de uma ideia imposta, que não havia, sequer, sido debatida, pensada em conjunto com as instituições de educação. Então, felizmente, a medida provisória caducou”. (Rep): Agora o Congresso deve aprovar um decreto legislativo, em até 60 dias, para disciplinar o período em que a emepê esteve em vigência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. MPV 914/2019

Perdeu a eficácia a medida provisória (MPV 914/2019) que mudava a forma de escolha de reitores de universidades federais, de institutos técnicos federais e do Colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro. A principal mudança era a possibilidade de o presidente da República escolher e nomear os reitores e diretores entre os três mais votados na instituição - e não apenas confirmando o nome do que recebeu mais votos, como acontece atualmente. O vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (REDE-PR), defende amplo debate para tratar o assunto. O líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues (AP), lembrou que o partido entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a medida. Reportagem, Iara Farias Borges.

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