Comissão pode votar nesta quarta MP que concede isenção de imposto para importação de equipamentos para exploração do pré-sal
A Comissão Mista da Medida Provisória 795/2017 que concede isenção fiscal para importação de equipamentos para exploração do pré-sal pode votar a proposta nesta quarta-feira (18). Para o presidente da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS), a aprovação da MP vai estimular a participação de empresas nos leilões do pré-sal previstos para o próximo dia 27, a serem realizados pela Agência Nacional do Petróleo. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a isenção do imposto de importação sobre equipamentos vai destruir a indústria naval brasileira e gerar empregos no exterior. “Ela enterra por vez a política de conteúdo local que obrigava navios, plataformas, sondas a serem construídos no Brasil”. “Eu, sinceramente, acho que essa MP é um crime contra o Brasil”, criticou.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP QUE DETERMINA ISENÇÃO FISCAL PARA INVESTIMENTOS NO PRÉ-SAL PODE VOTAR A PROPOSTA NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: CASO APROVADA, A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA EXAME NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
(Repórter) A Medida Provisória diminui os tributos das empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Também suspende o pagamento dos impostos de importação; sobre produtos industrializados; e da contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados, relacionados à indústria naval, que ficarem definitivamente no país. Para o senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, a aprovação da MP vai estimular a participação de empresas nos leilões de áreas do pré-sal e pós-sal, que serão conduzidos ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo.
(Pedro Chaves’) Tem pontos altamente positivos, na verdade, a gente está isentando mais os equipamentos que vão permitir o aumento da produção de óleo e petróleo de maneira geral. Então é fundamental que essas desonerações sejam aprovadas com urgência, o governo precisa e principalmente a Petrobrás.
(Repórter) Contrário à proposta, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, acredita que a medida vai prejudicar a indústria nacional e gerar empregos fora do País.
(Lindbergh Farias) É um prejuízo de 16 bilhões só no próximo ano. Além disso, ela enterra por vez a política de conteúdo local que obrigava navios, plataformas, sondas a serem construídos no Brasil, porque eles estão zerando o imposto de importação. Eu, sinceramente, acho que essa MP é um crime contra o Brasil.
(Repórter) Paralelamente à Medida Provisória, foi publicado um decreto que prorroga até 2040 o prazo de vigência do Repetro, que é um regime especial que suspende os tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e jazidas de petróleo e gás natural.
MP 795/2017 // Decreto 9.128/2017
