MP que muda tributação do setor petrolífero é aprovada em comissão mista

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LOC: A MP QUE MUDA A TRIBUTAÇÃO DO SETOR PETROLÍFERO FOI APROVADA, NESTA QUARTA-FEIRA, PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU A PROPOSTA. LOC: O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: De acordo com a medida provisória 795, a partir de 2018, impostos como COFINS, PIS/PASEP e Imposto de Renda das empresas para explorar e produzir petróleo e gás natural serão reduzidos. A emepê foi editada para estimular a participação de empresas nos leilões de áreas do pré-sal e pós-sal, que devem acontecer ainda neste ano. Favorável à proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, disse que os investimentos de grandes empresas estrangeiras são importantes para a indústria nacional. (Fernando Bezerra Coelho) É a possibilidade de se importar máquinas e equipamentos para os exploradores dessas áreas que estão sendo leiloadas, no sentido de acelerar a produção desses campos de petróleo e gás, porque nos últimos anos nós tivemos uma experiência da não disponibilidade de equipamentos com a qualidade e com a capacidade de produção que é exigida pela indústria do petróleo e gás. (REP) Já o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, destacou que o governo vai perder mais de 16 bilhões de reais em 2018 com os incentivos fiscais. (Lindbergh Farias) Essa MP é um escândalo, na verdade, é um presente para as grandes multinacionais do petróleo. Veja bem, exploração está tudo ali, já está descoberto o pré-sal. (REP) A MP acaba com a contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados relacionados à indústria naval que ficarem definitivamente no país. O texto ainda precisa ser examinado pelos plenários da Câmara e do Senado para valer definitivamente. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MP 795/2017