MP que muda estrutura da EBC deve enfrentar resistências no Congresso

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA A ESTRUTURA DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO, EBC, DEVE ENFRENTAR RESISTÊNCIAS NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: JÁ FORAM APRESENTADAS 47 EMENDAS AO TEXTO ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: om a Medida Provisória 744 e o decreto que regulamenta a emepê, a Empresa Brasileira de Comunicação, EBC, deixa de ser subordinada à Secretaria de Comunicação Social, extinta ainda durante a interinidade de Michel Temer, para ser vinculada à Casa Civil da Presidência da República. A emepê também extinguiu o Conselho Curador da EBC, o que provocou reações: no último dia 12, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional emitiu nota manifestando preocupação com a autonomia da Empresa em relação ao governo, já que o Conselho Curador tinha, entre suas funções, a de deliberar sobre a linha editorial da programação proposta pela Diretoria Executiva. O presidente do Conselho de Comunicação, Miguel Ângelo Cançado, também questionou o uso de uma emepê para promover as mudanças: (Cançado) Já fiz, pessoalmente, algumas críticas, inclusive por entender que não se trata de tema que merecesse ser objeto de Medida Provisória. (REP) A Medida Provisória 744 também mudou a composição da Diretoria Executiva, antes formada por um diretor-presidente, nomeado pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos; um diretor-geral e até seis outros diretores, eleitos e exoneráveis pelo Conselho de Administração. Com a MP 744, todos os cargos da Diretoria Executiva passaram a ter nomeação e exoneração pelo Presidente da República e tempo máximo de ocupação de quatro anos, sendo vedada a recondução aos cargos. O número de diretorias, fora a do diretor-presidente e a do diretor-geral, passou de seis para quatro. Antes mesmo de ser instalada a Comissão Mista que primeiro vai analisar o texto enviado pelo Poder Executivo, a MP 744 já recebeu 47 emendas de deputados e senadores. Cinco delas são de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que defende, entre outros pontos, a volta do Conselho Curador e do mandato do diretor-presidente da EBC: (Vanessa) Tinha um Conselho Curador, com a representação de toda a sociedade, a possibilidade de ter uma linha editorial mais independente. O próprio presidente da Empresa era um presidente com mandato, pra que ele pudesse ter a independência de poder dirigir uma empresa de comunicação tão importante como essa. (REP) A Empresa Brasileira de Comunicação foi criada em 2007 por Medida Provisória convertida em lei no ano seguinte. A EBC é responsável por gerir a TV e a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e o sistema público de Rádio, formado por oito emissoras, entre elas, as rádios Nacional e as rádios MEC. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. MPV 744/2016