MP que modifica o Fies será discutida em audiências públicas a partir da próxima semana

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LOC: A MP QUE MODIFICA O FIES SERÁ DISCUTIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA. LOC: O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: A Medida Provisória 785 de 2017 estabelece três modalidades para o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. Pela primeira modalidade, serão financiados cursos de nível superior para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários mínimos por mês. As outras duas criam o Programa de Financiamento Estudantil, que oferece crédito a 210 mil vagas para quem ganhar até cinco salários mínimos, na média da família. A MP também destina ao Fies recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional, além de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O presidente do colegiado, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, explicou que a ideia é melhorar o programa. (Dalírio) Nós estamos tratando de um tema que desperta muito interesse na população brasileira, sobretudo os pais, as famílias, que muitas vezes desejam ver um filho graduado no ensino superior. Que esse programa seja aperfeiçoado, que se corrijam as distorções que eles apresentou nos últimos anos. (REP) O relator da MP, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, destacou que a comissão vai promover cinco audiências públicas, divididas por temas. (Alex Canziani) Um tema será governo, nós vamos trazer Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Planejamento, FNDE. Em outra audiência nós queremos ouvir os alunos, nós teremos também uma discussão importante com relação ao sistema financeiro. Nós vamos ter um dia específico para ouvir as entidades da educação que trabalham com essa área e também nós vamos ter uma última reunião com especialistas. (REP) O Ministério da Educação poderá determinar regras de migração para quem já participa do programa. A MP também passa a exigir fiador para estudantes com renda familiar mensal por pessoa superior a um salário mínimo. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MP 785/2017