MP que modifica o Fies garante sustentabilidade financeira do programa, argumentam representantes do governo
A Comissão Mista que analisa a medida provisória do Fies (MP 785/2017) ouviu nesta quarta-feira (20) representantes do governo. Eles argumentaram que a MP vai aperfeiçoar o programa, ao propor sustentabilidade financeira e melhoria na gestão. Pela primeira modalidade do novo Fies, serão oferecidas até 100 mil vagas para estudantes com renda familiar de no máximo três salários mínimos. As outras duas modalidades têm como público-alvo estudantes com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos, com oferta de 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e mais 60 mil para o restante do país.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DO GOVERNO FORAM OUVIDOS PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP DO FIES, NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: OS CONVIDADOS ARGUMENTARAM QUE A MEDIDA PROVISÓRIA VAI APERFEIÇOAR O PROGRAMA, AO PROPOR SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E MELHORIA DA GESTÃO. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
TÉC: Pela primeira modalidade do novo Fies, serão oferecidas até 100 mil vagas para estudantes com renda familiar de no máximo três salários mínimos. As outras duas modalidades têm como público-alvo estudantes com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos, com oferta de 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e mais 60 mil para o restante do país. Durante audiência pública na comissão mista, Alexandre Manoel da Silva, representante do Ministério da Fazenda, disse que um diagnóstico apontou que o atual modelo do Fies é insustentável do ponto de vista fiscal.
(Alexandre) No ano passado, o Programa gerou de ônus fiscal mais de 32 bilhões, é um impacto direto sobre a dívida pública. O Governo teve todo o cuidado de fazer a reestruturação, mas principalmente mantendo a ausência da figura do fiador para aquelas pessoas que estão em família de até 1,5 salário mínimo per capita.
(REP) Pedro Antônio Pedrosa, representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, lembrou que a coparticipação do estudante serve para criar uma espécie de “hábito financeiro”.
(Pedrosa) É para a gente já colocar na rotina, ele conhecer a realidade de que ele tem que pagar pelo seu crédito, então diretamente isso impacta a inadimplência.
(REP) Com a conclusão do ciclo de cinco audiências públicas, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, lembrou que agora serão feitas as alterações no texto para beneficiar o maior número de estudantes.
(Dalírio) Que nós possamos transformar isso numa Lei com duração muito longa e sobretudo que ela cumpra de fato a sua missão que é oportunizar.
(REP) A previsão é que a comissão vote o relatório em até 15 dias. Em seguida, a MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de perder a vigência, em 17 de novembro. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.
MP 785/2017
