Medida Provisória

MP que facilita a abertura de empresas vai promover duas audiências públicas

02:22MP que facilita a abertura de empresas vai promover duas audiências públicas

Transcrição LOC: APROVADO O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP QUE PERMITE A ABERTURA AUTOMÁTICA DE EMPRESAS. LOC: SERÃO MARCADAS PARA A PRÓXIMA SEMANA DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SETORES ENVOLVIDOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A Medida Provisória 876 facilita a abertura de novas empresas ao permitir o registro automático nas juntas comerciais, no mesmo dia em que o pedido for feito. Desde 2007 esse prazo já é de dois dias úteis, mas o Governo quer dar ainda mais agilidade argumentando que apenas 1% dos pedidos são indeferidos. Também fica dispensada a autenticação de documentos e a declaração do advogado ou do contador da empresa passa a ter fé pública. Os membros da Comissão Mista que analisa a proposta querem ouvir os setores envolvidos em duas audiências públicas nos dias 21 e 22 de maio. Entre os convidados estarão representantes das Juntas Comerciais, do Ministério da Economia, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, entre outros. O presidente da comissão, senador Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, disse que é preciso fazer um esforço para facilitar a vida do brasileiro que quer produzir: (Jorginho): Vamos ver se a gente consegue materializar para que a palavra do cidadão brasileiro que quer contribuir, que quer crescer possa ser mais respeitada em todos os segmentos sem demora, sem delongas. Hoje é um calvário para dar baixa numa empresa, para abertura de uma empresa, mesmo que não tenha risco é um festival de espera. (Rep) O relator da matéria, deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, afirmou que as audiências vão auxiliar no debate de também incluir na Medida Provisória formas de facilitar o fechamento das empresas. (Áureo): As audiências públicas que vão contribuir para que a gente possa fazer um relatório aprimorando aqui essa medida provisória e dar agilidade para quem quer abrir empresa no Brasil e fechar uma empresa no Brasil, que é importante lembrar das emendas apresentadas que têm a possibilidade também de fechar na mesma velocidade que você abre. E tirar a burocracia dando aqui a boa-fé a todos que querem pregar gerar renda no nosso país.” (Rep): O registro automático é válido para a abertura de pequenos empreendimentos, ou seja, aqueles registrados como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada. Segundo o Governo, eles representam 96% do número de registros nas juntas comerciais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

A Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP 876/2019) que desburocratiza o processo de abertura de novas empresas aprovou nesta quarta-feira (15) o plano de trabalho. Serão realizadas audiências públicas nos dias 21 e 22 de maio para ouvir diversos setores, entre eles as Juntas Comerciais e o Ministério da Economia. O presidente da Comissão, senador Jorginho Mello (PR-SC), afirmou que o objetivo é facilitar a vida do brasileiro que quer produzir.  Os detalhes na reportagem de Marcella Cunha.

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