Pandemia

MP que dispensa licitação recebeu 125 emendas

A Medida Provisória que dispensa licitação para ações de combate à covid-19 (MPV 926/2020) recebeu 125 emendas de parlamentares. As propostas visam dar transparência à aquisição de produtos e serviços para enfrentar a pandemia. Trinta e nove parlamentares apresentaram emendas, entre eles 11 senadores. Temas como transparência dos gastos, manutenção da cobertura de planos de saúde de usuários inadimplentes e definição do que é considerado serviço essencial estão entre as mudanças propostas.  A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

31/03/2020, 17h12 - ATUALIZADO EM 31/03/2020, 17h34
Duração de áudio: 02:33
Foto: Agência Senado

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 RECEBEU 125 EMENDAS DE DEPUTADOS E SENADORES. LOC: ENTRE AS SUGESTÕES DE MUDANÇA ESTÃO A ATUAÇÃO INTEGRADA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E O APRIMORAMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Uma lei sancionada em fevereiro já dispensou de licitação a compra de equipamentos de saúde para enfrentar a covid-19. A Medida Provisória 926 ampliou essa dispensa para qualquer compra ou serviço, mesmo os de engenharia, necessários para enfrentar a pandemia. A MP recebeu 126 emendas, no total, mas uma delas foi retirada. Uma das preocupações dos parlamentares é com a transparência dos gastos. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que apresentou 13 emendas, propõe que os gastos sejam divulgados em sites oficiais. Entre as emendas do senador Randolfe também estão a que obriga os planos de saúde a manterem a cobertura durante o estado de emergência para usuários que não conseguirem pagar a mensalidade e a que dá autonomia aos estados para definir os serviços considerados essenciais. Para a senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, os serviços essenciais devem ser listados por um comitê com representantes da União, de estados e municípios. Já o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, propôs que a definição desses serviços seja feita em cada estado e município. (Fabiano Contarato): “Que estados e municípios decidam quais serviços são essenciais no âmbito de sua competência. É no mesmo sentido do que já se manifestou o Supremo Tribunal Federal. Os conflitos federativos em momentos de combate à emergência internacional de saúde são indesejáveis. Agora, temos de lutar pela preservação do principal bem jurídico: a vida humana”. (Rep): Emenda do senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, reforça como essenciais os serviços de telecomunicações e de TI, Tecnologia da Informação, que possibilitam o trabalho remoto e o processamento de dados necessários à atividade econômica e ao funcionamento dos órgãos públicos. (Lasier Martins): “A minha emenda quer incluir o serviço de TI entre as ações essenciais. É que neste período que nós estamos passando está havendo uma sobrecarga no serviço de TI, um estouro na capacidade de atendimento, e não se pode ficar sem esse serviço, seria o caos. Então, eles precisam melhorar a infraestrutura para poder enfrentar essa sobrecarga de comunicações e acúmulo de dados”. (Rep): A medida Provisória está em vigor desde 20 de março e será discutida por uma comissão de deputados e senadores. MPV 926/20

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