Comissão vota quarta-feira MP que define novos royalties para a mineração
A Medida Provisória 789/2017 que define novos royalties sobre a mineração deve ser votada, nesta quarta-feira (25), na comissão mista que analisa a proposta. As novas alíquotas podem gerar uma arrecadação anual de três bilhões de reais, que serão destinados principalmente para os municípios produtores e os impactados pela atividade. Para o presidente da comissão mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), as mudanças são necessárias para aumentar a arrecadação dos municípios. Pela proposta do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), 60% da arrecadação da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral serão destinados aos municípios produtores, 20% aos estados mineradores e 10% à União.
Transcrição
LOC: A EMEPÊ QUE DEFINE NOVOS ROYALTIES DA MINERAÇÃO DEVE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A PROPOSTA.
LOC: AS NOVAS ALÍQUOTAS PODEM GERAR UMA ARRECADAÇÃO ANUAL DE TRÊS BILHÕES DE REAIS, QUE SERÃO DESTINADOS PRINCIPALMENTE PARA OS MUNICÍPIOS PRODUTORES E OS IMPACTADOS PELA ATIVIDADE. REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
(Repórter) A Medida Provisória estabelece novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem. A taxa do ouro e do diamante, por exemplo, ficará em 2 por cento, mas, quando extraídos sob o regime de permissão de lavra garimpeira, a alíquota será de 0,2 por cento. O ferro vai variar entre 2 e 4 por cento, de acordo com o preço na cotação internacional. Por outro lado, alguns materiais terão as taxas reduzidas, como brita e areia, de 2 para um e meio por cento. Para o presidente da Comissão Mista, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, as mudanças são necessárias para aumentar a arrecadação dos municípios. (Paulo Rocha – 20”) No mundo minerador, nos países que vivem também o desenvolvimento da mineração, essa taxa é muito maior. Na Austrália, por exemplo, é 10%. Então, isso corresponde, digamos assim, ao preço que a indústria da mineração tem de impacto no País, é fundamental que a gente dê esse passo.
(Repórter) Do total arrecadado, que deve chegar a três bilhões de reais, 60% serão destinados aos municípios produtores, 20% aos estados mineradores e 10% à União. As cidades que não extraem minérios, mas são afetadas pela atividade, ficarão com os 10% restantes. O relator da MP, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, destacou que alguns parlamentares querem dobrar essa porcentagem, mas, segundo ele, o valor fixado foi recomendado pela Confederação Nacional dos Municípios.
(Marcus Pestana) Eu adotei a fórmula proposta pela Confederação, porque é uma luta distributiva entre municípios produtores e os chamados municípios impactados. Eles tinham 0, eu adotei uma solução que vai gerar 300 milhões para rateio entre os municípios impactados.
(Repórter) As alíquotas passarão ainda a incidir sobre a receita bruta, excluídos os impostos, e não mais sobre o faturamento líquido.
MP 789/2017
