MP prevê maior punição para servidor que violar dados dos contribuintes

LOC: O GOVERNO EDITOU NESTA TERÇA FEIRA UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA PUNIR COM MAIS RIGOR OS SERVIDORES DO FISCO QUE VIOLAREM DADOS DOS CONTRIBUINTES. LOC: A EMEPÊ FOI DIVULGADA PELO MINISTRO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA, E PASSA A VALER A PARTIR DESTA QUARTA FEIRA QUANDO DEVERÁ SER PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. A Emepê faz parte de uma série de ações que vinham sendo estudadas pelo governo desde a descoberta de que os dados da declaração de Verônica Serra, filha do candidato tucano à presidência, José Serra, e de integrantes do PSDB haviam sido violados. Uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, prevê a demissão por justa causa do servidor do Fisco que emprestar a senha ou acessar dados fiscais sem autorização por escrito e registrada em cartório. Hoje a negligência com as senhas é punida com advertência ou suspensão. A partir de agora também, o contribuinte que quiser autorizar o acesso a dados de sua declaração terá que fazer isso em cartório. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo explicou como isso vai funcionar: (Suplicy) - A partir de agora somente serão aceitas procurações feitas em cartório ou seja, a receita não poderá mais emitir procurações, como acontece hoje. O cartório informará digitalmente à Receita que emitiu uma procuração, como já ocorre atualmente com as transações imobiliárias. (rep) - Para o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, a legislação já prevê punições rigorosas para aqueles que se envolvem na quebra de sigilo fiscal e o anúncio das medidas pelo governo neste momento não passa de uma estratégia. (Dias) - O que há é exatamente uma estratégia de proteção dos principais responsáveis pelos crimes praticados através da dissimulação e esta apresentação de MP nesta hora tem um objetivo eleitoreiro. Certamente estão imaginando que o governo sofreu prejuízos com o escândalo da violação dos sigilos fiscais e estão adotando uma medida com o objetivo de atenuar os prejuízos. (rep) ¿ Ao anunciar as medidas, Mantega informou que as novas regras não se aplicam aos servidores envolvidos na quebra do sigilo fiscal de integrantes do PSDB e da filha do candidato tucano. Os dois servidores do Serpro foram devolvidos ao órgão, que poderá demiti-los quando passar o período eleitoral. A outra funcionária envolvida, da Receita Federal, está suspensa do trabalho e deverá responder a processo quando terminar o inquérito da Polícia Federal. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.