Pandemia

MP libera R$ 20 bi para garantir crédito às pequenas e médias empresas

02:02MP libera R$ 20 bi para garantir crédito às pequenas e médias empresas

Transcrição LOC: O BNDES RECEBERÁ 20 BILHÕES DE REAIS PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS QUE PASSAM DIFICULDADES DEVIDO AO CORONAVÍRUS. LOC: O CRÉDITO FOI ABERTO POR MEDIDA PROVISÓRIA E O GOVERNO PREPARA UMA RESOLUÇÃO PARA PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Até 31 de dezembro deste ano, pequenas e médias empresas – ou seja, aquelas com faturamento entre 360 mil reais e 300 milhões – poderão pedir empréstimos com garantia da União para mitigar os efeitos da paralisação das atividades causada pelo isolamento social. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado por medida provisória, destina 20 bilhões de reais para o Fundo Garantidor para Investimentos, administrado pelo BNDES; uma forma de ajudar as empresas sem repassar recursos diretamente para elas. A medida provisória também altera o Pronampe, Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado por lei sancionada em maio, para ampliar a garantia estatal de 85% para a totalidade dos empréstimos. O senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, autor do projeto que deu origem ao Pronampe, vinha cobrando diariamente do governo que editasse as normas que tirassem os empréstimos do papel. (Jorginho Mello) Resolver o problema do micro e pequeno empresário, a regulamentação da lei, o depósito dos R$15,9 bilhões no fundo garantidor, e ninguém resolve. Depois que chegar, depois que morrer, não adianta remédio. Estão quebrando todo mundo. Eu não sei o que há de difícil para fazer essa regulamentação. (Repórter) O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, reconheceu o empenho do colega na cobrança da regulamentação, e anunciou que além das medidas provisórias, o Executivo vai publicar uma resolução para permitir o funcionamento do programa. (Fernando Bezerra Coelho) A pedra furou. A água tanto bateu que a pedra furou. Foram editadas as medidas provisórias que regulamentam os fundos garantidores. Esse é um passo decisivo. A medida provisória já foi publicada, e agora vai sair a resolução. Então, eu espero que o Senador Jorginho possa ter atendidas as suas insistentes reclamações e demandas para que a gente possa chegar com o crédito na ponta. (Repórter) A medida provisória acaba ainda com a taxa que seria cobrada pelos bancos que vão operar o Pronampe, a título de cobertura de risco de inadimplência. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

O governo criou por medida provisória (MP 975/2020) o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que destina R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. A MP também altera o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado por lei sancionada em maio, para ampliar a garantia estatal de 85% para a totalidade dos empréstimos. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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