MP do Contribuinte Legal é aprovada em votação remota
Senado aprova Medida Provisória 899 de 2019, que estabelece a transação como forma de resolução de dívidas entre contribuintes e a União. A votação aconteceu remotamente, via internet, para evitar que os parlamentares corram risco de contágio pelo Coronavírus. O texto segue para a sanção presidencial. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO.
LOC: SENADORES PARTICIPARAM DE VOTAÇÃO VIA INTERNET PARA EVITAR O CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O objetivo da Medida Provisória é facilitar o pagamento de dívidas por meio da negociação entre os devedores e o Fisco chamada de transação, instrumento já previsto pelo Código Tributário Nacional para estimular a regularização de débitos fiscais. A ferramenta vai ajudar na recuperação de débitos do governo, além de trazer benefícios para os contribuintes participantes, como adiamento de prazos, descontos e substituição de garantias. A senadora Kátia Abreu, do Tocantins, falou sobre a importância da MP.
(KÁTIA) O objetivo dessa mp é fazer não só o refiz, que é uma regra geral para todos, o interessante é que cada caso será avaliado de acordo com as condições da sua empresa e das suas condições de pagamento. Só a dívida ativa são um trilhão e 400 bilhões de reais, dois milhões de contribuintes estão na dívida ativa.
Rep: Durante a sessão, foram apresentados e acatados cinco pedidos feitos por senadores para retirar artigos considerados estranhos ao assunto original da medida provisória. Um dos pontos retirados, como destacou o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, tratava da remuneração dos auditores fiscais:
(FABIANO) Esse artigo é um contrabando legislativo, uma matéria que não tem absolutamente nada a ver com o texto da medida provisória e que possibilita um aumento de 21 mil reais no salário dos auditores.
Rep: E o senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, também argumentou que é preciso pensar na recuperação da crise econômica mundial gerada pela pandemia do Coronavírus.
(CHICO) Com todo respeito que tenho pelo trabalho dos auditores fiscais do Brasil esse não é o momento para que o parlamento aprove qualquer aumento salarial tendo em conta a gravidade da crise provocada pela pandemia de Coronavírus e seus reflexos na economia.
Rep: Aprovada com tantos votos favoráveis e tantos contrários, se não fosse analisada pelo plenário do Senado, a MP perderia a validade nesta quarta-feira. A matéria segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
