Meio Ambiente

MP do Código Florestal não será votada e líder do governo diz que nova proposta será enviada ao Congresso

02:06MP do Código Florestal não será votada e líder do governo diz que nova proposta será enviada ao Congresso

Transcrição LOC: LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE BOLSONARO DEVERÁ ENVIAR UMA NOVA MEDIDA PROVISÓRIA OU UM PROJETO DE LEI PARA NÃO PREJUDICAR AGRICULTORES. LOC: A PEDIDO DOS LÍDERES, PRESIDENTE DO SENADO DECIDE NÃO VOTAR MP 867, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, E QUE PEDERÁ VALIDADE NA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Editada por Michel Temer, a Medida Provisória 867 prorroga o prazo de regularização de propriedades rurais que não respeitam o Código Florestal de 2012. Mas as mudanças feitas pelos deputados na proposta original poderão anistiar quem não se adaptou às exigências ambientais e ainda liberar 5 milhões de hectares da recuperação de áreas degradadas. Sob argumento da falta de tempo para os senadores discutirem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, decidiu não incluir na pauta de votações a MP 867, que perde a validade na terça-feira. Ele explicou que a derrubada deste projeto vai garantir a votação de outras duas MPs. (Davi) A Medida Provisória 867 foi o motivo da nossa discussão do acordo. Mas há um entendimento, que eu já anunciei no plenário ontem, que nós não votaremos a 867. REP: O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, comemorou a decisão do Senado ao afirmar que a MP acaba com o Código Florestal. (Plínio) Nós não podemos assinar aqui nós, não podemos no Legislativo alguma coisa que anistie. Por isso, resolvemos não votar, deixá-la caducar. Vai ficar como estava. REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que Jair Bolsonaro deverá editar uma nova medida provisória ou enviar um projeto de lei com pedido de urgência com o mesmo conteúdo já aprovado pela Câmara. (Bezerra) O governo tem o compromisso de editar uma Medida Provisória ou projeto de lei com urgência respeitando o texto que saiu do plenário da Câmara dos Deputados para que essa matéria possa ser votada, apreciada e deliberada até o início do recesso legislativo. REP: Mas o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentará convencer o presidente do Senado a incluir a MP da regularização de propriedades rurais na pauta de segunda-feira, que terá outras duas medidas provisórias: a que trata do combate a fraudes no INSS e a que concede uma gratificação aos servidores da Advocacia Geral da União. Da Rádio Senado, Hérica Christian MPs 867, 871 e 872

Durante votação na Câmara, os deputados modificaram a Medida Provisória 867 que prorroga o prazo de regularização de propriedades rurais que não respeitam o Código Florestal de 2012. Sob argumento da falta de tempo para os senadores discutirem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que não votará a MP, que perderá a validade na terça-feira. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que Bolsonaro deverá editar uma nova medida provisória ou enviar um projeto de lei com pedido de urgência com o mesmo conteúdo já aprovado pela Câmara. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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