MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas aos estados

Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA UNIÃO A REINCORPORAR TRECHOS DE RODOVIAS FEDERAIS TRANSFERIDAS PARA ESTADOS. LOC: DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECIALISTAS DESTACARAM OS BENEFÍCIOS DA MEDIDA PARA OS ESTADOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E ECONOMIA. REPORTAGEM DE DERECK LACERDA: Téc: (Repórter) A Medida Provisória 708 permite que a União reincorpore os trechos da malha rodoviária federal transferida aos estados e ao Distrito Federal em uma outra Medida Provisória, de 2002. Muitas dessas rodovias vem apresentando problemas de conservação e manutenção. A secretária de Infraestrutura do governo do Paraná, Rejane Karam, ressaltou a importância da emepê: (Rejane Karam) “Nós entendemos que a medida provisória 708 da forma como ela está, está na medida certa do que deve, porque se nós incluirmos na sua formatação para lei, trechos que não fazem parte do contexto da medida provisória 82 nós corremos um sério risco de por para o chão todos os esforços que tem sido envidados até agora para se resolver um impasse de 13 anos.” (Repórter) O consultor da Câmara dos Deputados, Tarcísio Freitas, destacou as vantagens financeiras da proposta para os estados e para União. (Tarcísio Freitas) “Acho que é uma medida provisória que nasce de um consenso. Ela é importante para todos os lados pra união manter a integridade da malha rodoviária federal e também para que os estados possam explorar aquilo que é mais viável do ponto de vista econômico, aquilo que eles vão ter capacidade financeira para arcar e também devolvendo para união aqueles trechos onde não haveria espaço fiscal para manter.” (Repórter) A reincorporação precisa ser oficializada em um termo assinado pelo ministro dos Transportes e pelos governadores dos estados que poderão transferir a responsabilidade pelos trechos da malha rodoviária. O relator da Medida Provisória é o Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. Da Rádio Senado, Dereck Lacerda. MP 708/2015