Relatório da MP 809 autoriza atividades de turismo ecológico e educação ambiental em áreas de conservação
Com mais de 1 bilhão e meio de reais parados em ativos a receber e sem número suficiente de funcionários, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBIO enfrenta problemas para poder executar suas atividades de conservação e monitoramento de áreas protegidas no país. A MP 809/2018 cria mecanismos para que o dinheiro de compensações ambientais chegue mais rápido à entidade para atividades de conservação das unidades preservadas. O senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou nesta terça-feira o relatório com diversas mudanças ao texto. Dentre elas, a possibilidade de concessão de unidades de conservação para atividades de turismo ecológico e outros serviços de uso racional das áreas, mediante licitação. Também estendeu o direcionamento dos recursos para unidades de conservação de uso sustentável de posse e domínio públicos, em especial na Amazônia. Mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: RELATÓRIO DA MP 809 PERMITE CONCESSÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA ATIVIDADES DE TURISMO ECOLÓGICO
LOC: PROPOSTA, QUE DEVE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA, AINDA AMPLIA PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Entre as inovações apresentadas no relatório da MP do ICMBio está a possibilidade de concessão de áreas e serviços em unidades de conservação federais para atividades como as voltadas à educação ambiental ou turismo ecológico, mediante licitação. A proposta ainda amplia o prazo de contratos temporários de auxiliares para 2 anos, prorrogáveis por mais 1. O relatório do senador Jorge Viana, do PT do Acre, também autorizou a contratação de profissionais para outras atividades especializadas, por tempo determinado, além dos brigadistas já previstos no texto original da MP.
(Jorge Viana) Às vezes você tem a necessidade de contratar um agrônomo para dar um parecer de maneira auxiliar aos técnicos aos especialistas analistas ambientais do Icmbio se tiver necessidade se o órgão entender a necessidade lembrando sempre que isso não pode concorrer com os técnicos do órgão e obviamente é algo temporário vinculado a um projeto ou uma necessidade muito específica e sempre de maneira auxiliar.
(Repórter) O relatório manteve a criação de um fundo privado para o recolhimento dos recursos a serem direcionados ao ICMBio e atividades de monitoramento e conservação das unidades. Jorge Viana explicou que inicialmente defendia um fundo público, mas, segundo ele, os recursos poderiam ser cortados do orçamento do Instituto Chico Mendes por conta da emenda constitucional do teto de gastos públicos. A proposta garante a contratação de instituição financeira oficial para executar e gerir os recursos destinados às unidades de conservação, mas não proíbe a execução direta, pelos próprios empreendedores, quando conveniente. Também limita em 50% a destinação dos recursos da compensação ambiental para ações de regularização fundiária. O relator também estendeu o direcionamento dos recursos para unidades de conservação de uso sustentável de posse e domínio públicos, em especial na Amazônia. A comissão aprovou vista coletiva ao relatório e a reunião para análise e possível votação do texto está marcada para esta quarta-feira.
