Ministro das Cidades anuncia MP para regular o setor de saneamento

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LOC: SEGUNDO O MINISTRO DAS CIDADES, O DÉFICIT HABITACIONAL E O SANEAMENTO PÚBLICO SÃO DOIS GRANDES PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS MUNICÍPIOS. LOC: BRUNO ARAÚJO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA E ANUNCIOU QUE O GOVERNO VAI MANDAR UMA MP SOBRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS E AS RESPONSABILIDADES NO SETOR DE SANEAMENTO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: A Comissão de Desenvolvimento Regional debateu com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, as principais atividades da pasta -- Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana. Ele usou a maior parte do tempo para falar sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e lembrou que o Brasil realiza há décadas grandes projetos habitacionais. O resultado positivo foi a diminuição do gigantesco déficit habitacional no país e a geração de empregos. Mas não foi possível impedir casos de vandalismo e a violência pública. O ministro lembrou que, mesmo tendo sido paralisado nos primeiros meses de 2016, o Minha Casa Minha Vida conseguiu entregar 730 mil unidades habitacionais no ano passado. Ainda assim, Bruno Araújo afirmou que o Brasil está longe de conseguir zerar o déficit habitacional do país, que até 2014 era superior a seis milhões de residências. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, reconheceu que o Minha Casa, Minha Vida precisava ser aperfeiçoado. Mas lembrou que o mérito do Programa foi ter realizado o sonho de milhões de brasileiros que nunca haviam tido condições de possuir uma casa própria. (Fátima) Só quem (...) nunca teve direito de pegar na mão a chavinha da sua casa própria, sabe o que significa um programa dessa natureza. (REP) O ministro das Cidades afirmou que além do déficit habitacional, outro enorme desafio é a questão do saneamento público, que não está devidamente regulada no país. (Bruno). Nada desmoraliza mais este país do ponto de vista de infraestrutura do que os números nossos de saneamento. Há Estado que diz que não é o município que regula, é o Estado que regula. Ou seja, nós temos uma verdadeira balbúrdia do ponto de vista de governança, de segurança jurídica. (REP) Bruno Araújo anunciou que o governo vai editar em breve uma Medida Provisória para organizar essas relações jurídicas e as devidas responsabilidades no setor do saneamento.