Minirreforma trabalhista prevê doze pontos de livre negociação entre patrões e trabalhadores — Rádio Senado
Trabalho

Minirreforma trabalhista prevê doze pontos de livre negociação entre patrões e trabalhadores

26/12/2016, 18h36 - ATUALIZADO EM 26/12/2016, 18h40
Duração de áudio: 02:07
campolimpopaulista.sp.gov.br

Transcrição
LOC: A CHAMADA MINIRREFORMA TRABALHISTA PREVÊ DOZE PONTOS QUE PODERÃO SER NEGOCIADOS ENTRE PATRÕES E TRABALHADORES, COMO A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA PARA ATÉ 12 HORAS. LOC: A PROPOSTA SERÁ DISCUTIDA POR MEIO DE PROJETO DE LEI PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EM SEGUIDA PELO SENADO, EM REGIME DE URGÊNCIA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A proposta do Governo conhecida como minirreforma trabalhista será enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, após o recesso parlamentar. O conjunto de medidas flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, de forma que acordos coletivos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores possam se sobrepor às leis trabalhistas. Entre as principais mudanças está a jornada diária de trabalho, que poderia passar de oito para até doze horas, respeitando o limite de 48 horas semanais, sendo 44 da jornada normal e 4 horas extras. A proposta também prevê a divisão das férias em até três períodos e a participação dos funcionários no lucro da empresa. O senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, disse em plenário que a modernização das leis vai ajudar a combater o alto índice de desemprego: (Aníbal Diniz) “Tem que tornar a legislação trabalhista favorecedora do emprego e não do discurso demagógico que, muitas vezes, inclusive, é encampado pelas centrais sindicais como se por ali estivessem defendendo interesses dos trabalhadores. E os 22 milhões que estão desempregados – 12 milhões nas estatísticas do IBGE e 10 milhões que já nem mais procuram emprego, sem esperança?” (Repórter) Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que mudar a CLT não vai gerar empregos e defendeu que a legislação continua atual. Paim prometeu lutar contra as alterações: (Paulo Paim) “Eu queria dizer aqui, da tribuna: pode me botar, sim, como inimigo número um da reforma trabalhista, se for para mexer no décimo-terceiro do trabalhador, se for para mexer nas férias do trabalhador, se for para mexer nas horas extras do trabalhador, se for para mexer na licença-maternidade, na licença-paternidade, no Fundo de Garantia. Tenho muito orgulho. Ficarei triste se disserem que não estou fazendo esse combate.” (Repórter) A proposta também prevê que, em caso de entendimento entre empregado e empregador, o intervalo durante a jornada de trabalho seja reduzido de uma hora para até 30 minutos.

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