Minha Casa, Minha Vida e recursos hídricos estão entre destaques da Comissão de Meio Ambiente

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU EM 2018 NOVAS EXIGÊNCIAS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA. LOC: OS RECURSOS HÍDRICOS TAMBÉM FORAM DESTAQUE DURANTE O ANO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: O programa Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais assuntos tratados pela Comissão de Meio Ambiente em 2018. Os senadores aprovaram um projeto de lei que prevê novas obrigações para os conjuntos habitacionais. Entre os requisitos ambientais estão incluídos o reaproveitamento da água da chuva, a gestão de resíduos sólidos e a utilização de energia solar. A proposta também destina um espaço para atividades culturais e esportivas, além de empreendimentos que gerem trabalho e renda. A senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, já havia apresentado outra proposta exigindo o credenciamento de escolas nas proximidades dos conjuntos habitacionais. Ela afirmou que se trata de exigência constitucional, mas muitas vezes não é cumprida porque as escolas ficam muito longe da moradia das famílias. (Ângela Portela) A demanda pela educação infantil hoje, seja em creches para crianças até três anos, seja em pré-escolas para as de 4 e 5 anos, tem que ser atendida por unidades escolares próximas à residência do pai e da mãe. Os recursos hídricos também foram discutidos pelos senadores ao longo do ano. Um projeto na pauta da Comissão criava incentivos para que o setor privado também investisse na melhoria da qualidade e da quantidade de água, como na recuperação de nascentes. O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, foi um dos que falaram sobre a importância do setor. Ele defendeu uma compensação financeira para os municípios que possuem barragens ou hidrelétricas. (Fernando Bezerra Coelho) São os municípios os entes federados que mais padecem os impactos sociais ambientais e econômicos da instalação de áreas para o estabelecimento de reservatórios de geração de energia elétrica. Os estados dispõem de mecanismos alternativos de geração de renda e arrecadação. (Repórter) A proposta que criava incentivos para empresas privadas investirem na qualidade da água foi arquivada, mas poderá voltar a ser discutida caso algum senador da próxima legislatura peça o desarquivamento. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PLS 397/2014