Microempreendedor individual poderá utilizar residência como sede da empresa

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LOC: O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ UTILIZAR A SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA COMO SEDE DA EMPRESA. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER NARA FERREIRA. TÉC: O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo o texto aprovado, o empreendimento poderá funcionar na residência do proprietário quando não for indispensável a existência de local próprio para a atividade. O relator, senador Blairo Maggi, de Mato Grosso, apresentou relatório favorável e lembrou que muitas leis estaduais impedem que o endereço da empresa coincida com o endereço residencial do empreendedor. Para Maggi, é urgente que a economia brasileira esteja adequada à realidade, sem a disseminação de regras que prejudicam o empreendedor e com a redução de custos operacionais, a ampliação da eficiência e o estímulo à expansão do empreendedorismo no Brasil. O relatório foi lido na comissão pelo senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que afirmou ser de conhecimento geral o fato de os pequenos empresários corriqueiramente usarem suas próprias residências para suas atividades profissionais, que, muitas vezes, não dependem de um local específico sujeito a pré-requisitos operacionais. (FLEXA) É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos. O projeto é cristalino, quando permite que o micro e pequeno empreendedor possa utilizar a sua residência como local de trabalho, inclusive hoje pela tecnologia já disseminada, até as grandes empresas estão permitindo que os funcionários trabalhem de suas próprias casas (REP) A matéria seguirá para votação no plenário. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.