Mensagem Presidencial ao Congresso ressalta avanços da economia

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LOC: A MENSAGEM DO EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL RESSALTOU NÚMEROS DA ECONOMIA QUE O GOVERNO CONSIDERA POSITIVOS E DEFENDEU A APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: JÁ O JUDICIÁRIO DESTACOU A BUSCA PELA CELERIDADE NOS PROCESSO E A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A mensagem do Executivo foi entregue pelo Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e lida pelo o primeiro secretário do Congresso Nacional, deputado Fernando Giacobo. Nela, o Presidente Michel Temer comemorou o que chamou de superação da crise econômica: (Fernando Giacobo) “A inflação, que chegara à casa de 10%, caiu para menos de 3%. A taxa básica de juros, que passava de 14%, está em seu menor patamar histórico: 7%. O desemprego, que atingiu níveis alarmantes, começou a ceder.” (Repórter) O texto destaca os 42 bilhões de reais de investimentos em 2017, entre execuções do programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do FGTS. O Governo também defendeu a aprovação da Reforma da Previdência, destacando que já foram feitas concessões no texto em análise na Câmara dos Deputados. A nova redação mantém, por exemplo, as regras do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e dos benefícios rurais. A mensagem presidencial diz que adiar as mudanças seria colocar em risco o pagamento das aposentadorias em um futuro próximo, como leu Giacobo. (Fernando Giacobo) “A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão.” (Repórter) Também foi colocada como prioridade do Executivo a simplificação tributária e o combate ao crime organizado. A mensagem do Judiciário foi entregue pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mas não foi lida. Ela apresentou um relatório das atividades do STF e do Conselho Nacional de Justiça em 2017. Foram ressaltadas as 283 sessões de julgamento dos órgãos colegiados do STF, nas quais foram tomadas mais de 126 mil decisões. O ano passado registrou a maior baixa de processos na Suprema Corte, com 70% do acervo apresentando decisão final.