Votações

Medidas provisórias terão prioridade na semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), define nesta terça-feira (1) com os líderes partidários a pauta da semana. Além dos projetos escolhidos, os senadores deverão votar quatro medidas provisórias que vencem nos próximos dias e ainda dependem de aprovação pela Câmara dos Deputados. A primeira delas, a MP 961/20 estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para todas as licitações e autoriza o pagamento antecipado de contratos ainda não cumpridos. As informações são da repórter Hérica Christian.

MP 961/2020

MP 962/2020

MP 963/2020

MP  964/2020

31/08/2020, 18h34 - ATUALIZADO EM 31/08/2020, 19h42
Duração de áudio: 02:13

presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); 
senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO VAI DEFINIR A PAUTA DE VOTAÇÕES DESTA SEMANA EM REUNIÃO COM LÍDERES PARTIDÁIROS. LOC: MAS SENADORES DEVERÃO VOTAR QUATRO MEDIDAS PROVISÓRIAS APÓS APROVAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA NÃO PERDEREM VALIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Após reunião nesta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, os líderes partidários vão definir a pauta da semana. Além dos projetos escolhidos, os senadores deverão votar quatro medidas provisórias a serem aprovadas pela Câmara dos Deputados. A MP 961 de 2020 permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em todas as licitações durante a pandemia e autoriza o pagamento antecipado mesmo sem a entrega da compra ou conclusão da obra. O senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, não concorda com essa nova flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos. (A. Dias) Essa medida provisória pode se constituir mais uma porta aberta para equívocos, desvios. O que aprovamos em razão do Estado de Calamidade Pública e da necessidade da emergência já possibilitou desvios monumentais com os resultados que todos conhecemos: prisões, impeachment. Não creio ser necessário ampliar essas facilitações. REP: Outras duas medidas provisórias liberam recursos públicos. A MP 962 destinou mais de R$ 418 milhões para ações de combate ao novo coronavírus e a 963 repassou R$ 5 bilhões para o setor de turismo. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, comentou que os empréstimos serão liberados pelo Fundo Geral de Turismo, Fungetur. (Alessandro) A edição da MP 963 ajuda a reativar o mercado que foi extremamente atingido pela quebra da pandemia. Otimizando esses empréstimos, realizando linhas de crédito mais facilitadas é possível que você tenha uma retomada do setor turismo mais segura e mais consistente. Para estados como o meu aqui de Sergipe é muito importante essa retomada. REP: Os senadores deverão votar também a Medida Provisória 964 que desobriga órgão público a contratar tripulação de aeronave terceirizada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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